TJAL - 0757908-03.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 22:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 22:32
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0757908-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael de Oliveira Brandão - D E C I S Ã O Em razão da determinação do Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, em decisão proferida no dia 19 de março de 2024 nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0724477-17.2020.8.02.0001/50000 (IRDR nº 2 TJ/AL), para as causas que versem sobre "requisitos para a concessão, pela via judicial, de promoção especial por ressarcimento de preterição nos termos do art. 16, e parágrafo único, e do art. 23, incisos e parágrafo, da Lei Estadual nº 6.514 de 2004", determino a imediata suspensão dos presentes autos pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 12/03/2025.
Findo o prazo, reativem-se os autos, tornando-os conclusos para a prolação da sentença.
Oficie-se o NUGEPNAC, com cópia da presente decisão.
Inclua o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
13/03/2025 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 17:49
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
27/02/2025 23:09
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 21:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/02/2025 21:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 21:52
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/12/2024 05:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 04:10
Expedição de Carta.
-
04/12/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2024 17:30
Despacho de Mero Expediente
-
28/11/2024 19:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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