23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: ARY PABLO AMORIM FERREIRA (OAB 46964/DF) - Processo 0747272-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Ary Pablo Amorim FerreiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0747272-75.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Repetição de indébito Autor: Ary Pablo Amorim Ferreira Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 22 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Ary Pablo Amorim Ferreira (OAB 46964/DF) Processo 0747272-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ary Pablo Amorim Ferreira, Ary Pablo Amorim Ferreira - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:48

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ary Pablo Amorim Ferreira (OAB 46964/DF) Processo 0747272-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ary Pablo Amorim Ferreira, Ary Pablo Amorim Ferreira - Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida, determinando a suspensão da exigibilidade da cobrança da Taxa de Funcionamento da pessoa jurídica TONZ, inaugurada em 05/07/2020 e inativa a partir de 21/11/2023.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Intime-se a parte demandada para cumprir a presente decisão no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Publico.

Intime-se.

Maceió , 12 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
12/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:14

Decisão Proferida
27/11/2024 20:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:17

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:18

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:05

Decisão Proferida
01/10/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700916-69.2024.8.02.0147

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jackson Rodrigo da Silva Ferreira

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0700542-36.2023.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Luciana Medrado Bandeira

Advogado: Bruno Alves Cunha Callado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0732972-16.2021.8.02.0001

Maria Cecilia Bandeira Perminio Calheiro...

Municipio de Maceio

Advogado: Daniel Bittencourt Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0711564-95.2023.8.02.0001

Flavia Ferreira Barbosa

Municipio de Maceio

Advogado: Andresa Alves Pedrosa Araujo Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/03/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700375-39.2024.8.02.0146

Maria Edilucia dos Santos

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Francy Layny Sobreira Barbosa de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2024 15:08

Exibir Processo