02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL) Processo 0732972-16.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Cecilia Bandeira Perminio Calheiros - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0732972-16.2021.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Enquadramento Autor: Maria Cecilia Bandeira Perminio Calheiros Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Município de Maceió para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor de fls. 73, no prazo de 2 (dois) meses.

Para tal, deve ser aberta conta judicial através do BRBJUS, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, na aba: serviços: depósitos Judiciais: Guia de Depósitos Judiciais: tipo de Depósito: Órgão: Número do Processo, onde os valores serão depositados, devendo o Município devedor juntar o comprovante de pagamento nos autos deste processo.

Maceió, 31 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL) Processo 0732972-16.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Cecilia Bandeira Perminio Calheiros - Réu: Município de Maceió - Em atenção a Resolução 303/2019 do CNJ, intime-se as partes sobre a minuta do Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição o mesmo será submetido a apreciação do Magistrado, para ser remetido ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, no caso de precatório ou intimado o ente devedor para pagamento, no caso de Requisição de Pequeno Valor.
30/08/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 00:24

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 20:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 01:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 18:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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