TJAL - 0752380-22.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 03:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0752380-22.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RÉU: B1Edriano dos Santos FilhoB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, acerca da Decisão Interlocutória de fls. 180/185. -
10/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 12:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 12:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
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10/07/2025 12:14
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752380-22.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edriano dos Santos Filho - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar, em razão da matéria, para processar e julgar o crime previsto no art. 311 do Código Penal e no art. 28 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), determinando a tripartição do feito, devendo estes autos continuarem tramitando nesta Vara Criminal e ocorrer a redistribuição dos demais autos desmembrados (com cópia integral dos autos em cada um), sendo um direcionado ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, com relação à infração do art. 28 da Lei n. 11.343/06, e o outro para uma das varas criminais comuns da Capital, no que concerne ao crime do art. 311 do Código Penal Brasileiro.
Com relação aos crimes previstos no art. 306, §1º, inciso II e no art. 311, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, reafirmo o recebimento da denúncia, ante a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.
Publique-se.
Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico (contato telefônico/celular), ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, a respeito do teor desta decisão.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública a respeito do teor desta decisão, por meio do portal eletrônico.
Preclusa esta decisão, promova-se a tripartição do feito (desmembramento com anexação de cópia integral dos autos) e a posterior redistribuição, conforme determinado.
Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas) e as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).
Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública a respeito da data da audiência designada.
Cumpra-se -
13/03/2025 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 19:55
Decisão Proferida
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11/12/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 11:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/08/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 13:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/08/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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18/08/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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14/06/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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20/05/2024 10:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/05/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/05/2024 13:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/04/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 22:25
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 11:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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31/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:17
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/01/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2023 20:10
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 09:10
Recebido pelo Distribuidor
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12/12/2023 12:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/12/2023 12:39
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 10:40
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2023 18:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/12/2023 18:05
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/12/2023 14:14
INCONSISTENTE
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06/12/2023 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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06/12/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 12:37
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/12/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 08:29
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 07:53
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
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06/12/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 04:20
Conclusos para despacho
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06/12/2023 04:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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