11/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:00

Expedição de Certidão.
07/06/2025 06:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), sheyla suruagy amaral galvão (OAB 11829B/AL), Pollyane Guiomar Abreu de Oliveira (OAB 20301/AL) Processo 0711564-95.2023.8.02.0001 - Petição Cível - Requerente: Flavia Ferreira Barbosa - Requerido: Município de Maceió - Ante o exposto, por se tratar de apresentação de título inidôneo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 3º, I do CPC/15.

Ademais, determino o envio de cópia dos autos ao Ministério Público para a apuração de eventual ato de improbidade administrativa, bem como à Coordenação das Promotorias Criminais desta Capital, para que sejam apurados os fatos e identificados eventuais responsáveis pelo ato apontado como ilícito penal.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,12 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
12/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 09:31

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 14:49

Despacho de Mero Expediente
30/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 00:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 10:06

Decisão Proferida
15/03/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/09/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 09:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
04/06/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:50

Expedição de Carta.
04/04/2023 02:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:34

Decisão Proferida
23/03/2023 16:00

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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