04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES MELRO (OAB 4030/AL), ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP) - Processo 0707899-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTORA: B1Isabelle Ataíde Correia Lima BrandãoB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - LITSPASSIV: B1Der-sp - Departamento de Estradas e Rodagens de São PauloB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:37

Expedição de Carta precatória.
27/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid de Castro Cardoso (OAB 5091/AL) Processo 0707899-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabelle Ataíde Correia Lima Brandão - III.

Dispositivo Ante o exposto, indefiro, neste momento, o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial, mas, com fundamento no poder geral de cautela (art. 297 do CPC), determino que: [1] o réu DETRAN/AL, no prazo de 15 dias úteis, promova a abertura processo administrativo de troca de placas de identificação previsto no art. 50 e seguintes da Resolução CONTRAN n. 969/2022, notificando a autora para juntada de documentos que entenda necessários; [2] os réus, Detran/AL e DER/SP, no prazo de 15 dias úteis, suspendam, em seus sistemas, as autuações indicadas na inicial (AITs ns. 1Q.775899-7 e 1Q.791395-7).

Providencie a Secretaria do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, com urgência, a expedição da carta precatória para a citação e intimação do réu DER/SP.

Decorrido o prazo assinalado para o DER/SP apresentar contestação, retornem os autos conclusos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo.

P.

I.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 22 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:29

Decisão Proferida
22/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:33

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid de Castro Cardoso (OAB 5091/AL) Processo 0707899-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabelle Ataíde Correia Lima Brandão - III.

Dispositivo Ante o exposto, defiro a emenda da inicial de p. 46, passando a integrar o polo passivo, na qualidade de co-réu, o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, cabendo à Secretaria promover incluí-lo no cadastro do SAJ deste processo.

Além disso, determino: [A] a citação e a intimação do réu DETRAN/AL, através de seu Procurador, por mandado para: [A.1] integrar a relação processual; [A.2] no prazo de 10 dias úteis apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada requerida na inicial; e [A.3] no prazo de 30 dias úteis, querendo: [A.3.1] apresentar contestação; e [A.3.2] informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretendem produzir provas em audiência de instrução, implicando o silêncio em falta de interesse; e [B] a citação e a intimação do réu DER/SP, por seu Procurador, por carta precatória, para: [B.1] integrar a relação processual; e [B.2] no prazo de 30 dias úteis, querendo: [B.2.1] apresentar contestação; e [B.2.2] informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretendem produzir provas em audiência de instrução, implicando o silêncio em falta de interesse Após decorrido o prazo assinalado no item A2 (10 dias úteis para o DETRAN/AL), retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso urgente).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo.

P.

I.

Cumpra-se, com urgência.

Maceió , 18 de março de 2025.

Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juíza de Direito
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:14

Decisão Proferida
12/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid de Castro Cardoso (OAB 5091/AL) Processo 0707899-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabelle Ataíde Correia Lima Brandão - Nestas condições, determino a intimação da parte autora para que no prazo de 15 dias úteis emende a inicial com o requerimento de inclusão no polo passivo da lide e citação do DER/SP, descrevendo a qualificação e endereço, sob pena de não conhecimento dos pedidos de declaração de nulidade dos autos de infração de trânsito impugnados.

Após decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso urgente).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 6 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/03/2025 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 07:44

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 07:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/02/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701827-30.2024.8.02.0067

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Matheus de Macedo Alves

Advogado: Heloisa Bevilaqua da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0712018-07.2025.8.02.0001

Gilda Maria dos Santos Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Anna Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0704914-61.2025.8.02.0001

Maria Cicera de Morais Albuquerque

Estado de Alagoas

Advogado: Jose Eduardo de Moraes Sarmento Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2025 06:45

Exibir Processo

Processo nº 0707070-22.2025.8.02.0001

Alessandra Cavalcante de Menezes

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0739714-86.2023.8.02.0001

Priscila Silva dos Santos

Jonatah Fellipe de Lima

Advogado: Larissa Maria de Andrade Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 17:23

Exibir Processo