TJAL - 0707070-22.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0707070-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Alessandra Cavalcante de MenezesB0 - Autos n°: 0707070-22.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Alessandra Cavalcante de Menezes Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à parte Autora para que se manifeste acerca dos documentos de pgs. 123/125.
Maceió, 18 de julho de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
18/07/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:55
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:55
Transitado em Julgado
-
20/04/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0707070-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cavalcante de Menezes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.
DETERMINO que o réu retifique o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018 (a partir da Classe "B" do Nível "II") em relação à parte autora, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e nos adicionais noturno e extraordinário eventualmente recebidos.
II.
CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 27.420,70 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte reais e setenta centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da correção do percentual aplicado entre as classes, a partir de 02/2020 até 01/2025 (p. 58/59), incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
10/04/2025 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:04
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2025 11:15
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 23:20
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0707070-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cavalcante de Menezes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
06/03/2025 20:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 01:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 15:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/02/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 22:37
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 22:35
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712858-11.2023.8.02.0058
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Matheus Henrique Cardoso Dias
Advogado: Danilo Maciel Gomes de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/09/2023 19:46
Processo nº 0746783-38.2024.8.02.0001
Jose Erivaldo Quintela de Souza
Banco do Brasil S.A
Advogado: Marcio Andre Santos de Andrade Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/09/2024 21:40
Processo nº 0701827-30.2024.8.02.0067
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Matheus de Macedo Alves
Advogado: Heloisa Bevilaqua da Silveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/10/2024 10:14
Processo nº 0712018-07.2025.8.02.0001
Gilda Maria dos Santos Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Anna Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/06/2025 13:12
Processo nº 0704914-61.2025.8.02.0001
Maria Cicera de Morais Albuquerque
Estado de Alagoas
Advogado: Jose Eduardo de Moraes Sarmento Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/02/2025 06:45