06/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Rodrigo Orlando Nabuco Teixeira Neto (OAB 13126/SE), Marcos Amazonas Sobral (OAB 11611/SE) Processo 0700594-53.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Remilda Fontes Mota Borges - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Autos n° 0700594-53.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Remilda Fontes Mota Borges Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado às fls. 127, bem como os poderes conferidos na procuração (fls. 14/15), DETERMINO: Que a secretaria expeça ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do patrono da demandante, cujos dados foram fornecidos às fl. 127.

Intime-se pessoalmente a parte demandante para conhecimento da transferência; Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:57

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Marcos Amazonas Sobral (OAB 11611/SE) Processo 0700594-53.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Remilda Fontes Mota Borges - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada do depósito judicial de folhas 119/122, INTIMA-SE a parte promovente, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso de requerimento de alvará judicial, informe a chave PIX, ou a conta bancária: Banco, conta (poupança ou corrente) e agência.
03/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:03

Transitado em Julgado
31/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Marcos Amazonas Sobral (OAB 11611/SE) Processo 0700594-53.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Remilda Fontes Mota Borges - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, apenas para condenar a parte demandada a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1o, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2o, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:28

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 05:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 14:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/04/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 08:16

Expedição de Carta.
02/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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