15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEHNNY KETHILLY FERREIRA SILVA (OAB 20933/AL), ADV: JEHNNY KETHILLY FERREIRA SILVA (OAB 20933/AL), ADV: JEHNNY KETHILLY FERREIRA SILVA (OAB 20933/AL) - Processo 0706563-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Gratificação Natalina/13º salário - REQUERENTE: B1José Allaf Alves FerreiraB0 - B1Paulda Andressa da Silva TiburtinoB0 - B1Antonio Elias da Silva TiburtinoB0 -

Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Maceió,13 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:47

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:51

Decisão Proferida
16/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL) Processo 0706563-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Allaf Alves Ferreira, Paulda Andressa da Silva Tiburtino, Antonio Elias da Silva Tiburtino - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à JOSE ALLAF ALVES FERREIRA (fls. 34), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

Considerando que não consta, dos documentos de fls. 36-39 nenhuma informação, cabe a parte acostar declaração de imposto de renda ou sua isenção, conforme já determinado à fl. 30.

Regularize-se.

Prazo de 5 dias. 3.

Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros bens além dos elencados na exordial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:31

Decisão Proferida
15/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL) Processo 0706563-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Allaf Alves Ferreira, Paulda Andressa da Silva Tiburtino, Antonio Elias da Silva Tiburtino - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:16

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 16:24

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL) Processo 0706563-61.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: José Allaf Alves Ferreira, Paulda Andressa da Silva Tiburtino, Antonio Elias da Silva Tiburtino - Isso posto, com esteio, no § 1º, do art. 64, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo e, assim, determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Sucessões da Capital, em atenção à Lei n.º 6.564/2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas).

Intime-se.

Maceió, 12 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
12/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:36

Decisão Proferida
12/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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