28/07/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0704393-76.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson da Siva Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição do indébito de forma simples, devendo a apuração do valor exato se dar em liquidação de sentença; c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do (s) evento (s) danoso (s) (data de cada desconto no benefício) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,26 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
26/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 11:08:14, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
12/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 10:50

Juntada de Mandado
09/01/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0704393-76.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson da Siva Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada na forma presencial, ficam as partes intimadas para ciência do referido ato processual. - PRESENCIAL (Sala de audiências da 6ª Vara Cível Residual de Arapiraca, situada provisoriamente no CEJUSC, localizado na Rodoviária Municipal à Rua Gov.

Silvestre Péricles, Jardim Tropical, Arapiraca/AL - ao lado do Banco24Horas).

ATENÇÃO: Em razão da possível inauguração das dependências do prédio do Fórum localizado na Rua Samaritana, 190 - Bairro Santa Edwiges, antes da data da audiência, confirmar com a unidade o local exato de sua realização através do contato (82-99341-2105)
03/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 07:53

Expedição de Carta.
03/01/2025 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 07:52

Expedição de Mandado.
03/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:26

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
22/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:17

Conclusos para julgamento
12/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 05:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 18:26

Expedição de Carta.
02/04/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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