TJAL - 0701216-18.2024.8.02.0022
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 16802/AL), ADV: SANDY MONISY DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16522/AL), ADV: ÍTALO CÉZAR SILVA CAVALCANTE (OAB 16513/AL) - Processo 0701216-18.2024.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Sebatião Bernardino da SilvaB0 - RÉU: B1Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - ContagB0 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC). -
19/06/2025 09:15
Execução de Sentença Iniciada
-
12/06/2025 09:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/06/2025 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 21:44
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
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10/06/2025 21:43
Realizado cálculo de custas
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10/06/2025 21:43
Recebimento de Processo no GECOF
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10/06/2025 21:43
Análise de Custas Finais - GECOF
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06/05/2025 14:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0701216-18.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebatião Bernardino da Silva - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. -
05/05/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 08:37
Remessa à CJU - Custas
-
05/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:30
Transitado em Julgado
-
02/04/2025 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0701216-18.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebatião Bernardino da Silva - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) DECLARAR inexistente a inscrição e filiação da parte autora à associação demandada, que ensejou os descontos consignados no benefício previdenciário; (b) DETERMINAR a cessação dos respectivos descontos no benefício previdenciário do autor; e (c) CONDENAR a demandada ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor do autor, correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, posteriores a 27/11/2019.
Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá ser atualizado com juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, vedada a acumulação com outros índices, ambos desde o evento danoso (cada desconto), nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas n.ºs 43 e 54 do STJ.
Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.
Aguarde-se a fluência do prazo recursal.
Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.
Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.
Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 22:37
Julgado procedente em parte do pedido
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31/03/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0701216-18.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebatião Bernardino da Silva - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. -
14/03/2025 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 00:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/01/2025 09:17
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 14:32
Decisão Proferida
-
27/11/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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