TJAL - 0700089-89.2021.8.02.0203
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL) Processo 0700089-89.2021.8.02.0203 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Requerida: Josefa Taynara Amorim Ramos - Diante do exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEFA TAYNARA AMORIM RAMOS, pelo cumprimento da pena aplicada na transação penal, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos (art. 76, §2º, II, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se o Ministério Público e o Defensor do suposto autor do fato, com o prazo de 10 (dez) dias (art. 76, §5º c/c art. 82 da Lei n. 9.099/95).
DISPENSADA a intimação pessoal do suposto autor do fato, nos termos do Enunciado 105 do FONAJE.
Transitada em julgado, oportunamente, observado o art. 545 do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ. -
08/12/2024 04:38
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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27/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2024 12:10
Juntada de Mandado
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25/11/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 11:30
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2024 06:09
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 06:09
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 10:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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01/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 10:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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01/10/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 16:26
Homologada a Transação
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05/07/2024 13:11
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 13:12
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/03/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2024 19:18
Juntada de Mandado
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17/03/2024 04:28
Expedição de Certidão.
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17/03/2024 04:28
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 09:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/03/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 09:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/03/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 09:45
Expedição de Mandado.
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06/03/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 13:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
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08/02/2024 11:14
Conclusos para despacho
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06/06/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 13:42
Conclusos para despacho
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12/04/2021 13:22
Classe retificada de 1727 para #{classe_nova}
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30/03/2021 20:06
Juntada de Outros documentos
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16/03/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 18:52
Conclusos para despacho
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09/03/2021 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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