29/05/2025 19:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700097-27.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Lopes da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 169/174), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas adicionais (CPC. art. 90, §3º).

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade, devendo cada parte arcar com a respectiva verba de seu causídico (CPC, art. 90, §2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data.

Determino, por conseguinte, que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 22:31

Homologada a Transação
05/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700097-27.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Lopes da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Retifique-se o polo passivo da presente demanda, conforme preliminar acolhida.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:11

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700097-27.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Lopes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:24

Expedição de Carta.
14/02/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 20:01

Decisão Proferida
30/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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