TJAL - 0736981-50.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 07:44
Baixa Definitiva
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09/06/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 07:43
Transitado em Julgado
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24/03/2025 01:16
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Talles de Vasconcelos Calheiros Correia (OAB 15407/AL) Processo 0736981-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucymar Dias Matos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação de especialização, referente ao período compreendido entre novembro/2007 até 06/2009.
Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
12/03/2025 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 09:36
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 17:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:25
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2024 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 20:36
Decisão Proferida
-
24/10/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2024 12:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:27
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 09:27
Redistribuição de Processo - Saída
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17/08/2024 08:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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14/08/2024 19:03
Despacho de Mero Expediente
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13/03/2024 17:46
Conclusos para despacho
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04/01/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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25/11/2023 06:14
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 10:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:22
Expedição de Carta.
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14/11/2023 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 14:03
Despacho de Mero Expediente
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13/11/2023 08:42
Conclusos para despacho
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07/11/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2023 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2023 13:13
Despacho de Mero Expediente
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31/08/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/08/2023 15:30
Redistribuição de Processo - Saída
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31/08/2023 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/08/2023 11:12
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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30/08/2023 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2023 14:25
Decisão Proferida
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29/08/2023 19:22
Conclusos para despacho
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29/08/2023 19:22
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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