09/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0755115-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Roberta Bezerra Renovato Vasconcelos Carnauba - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Estado de Alagoas, DANDO-LHES PROVIMENTO, a fim de DECLARAR PRESCRITA a pretensão autoral e EXTINGUIR o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
15/05/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0755115-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Roberta Bezerra Renovato Vasconcelos Carnauba - Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
26/03/2025 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:57

Apensado ao processo
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0755115-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Roberta Bezerra Renovato Vasconcelos Carnauba - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização referente às férias dos anos de 2014 e 2014, bem como das licenças prêmio (1° e 2° quinquênios) não gozados, no valor total de R$ 29.070,80 (vinte e nove mil, setenta reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida, a partir da homologação da aposentadoria (07/02/2020).

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
12/03/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:28

Expedição de Carta.
02/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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