02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
29/05/2025 21:39

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 21:39

Conhecido o recurso de
29/05/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:30

Processo Julgado
16/05/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:47

Incluído em pauta para 15/05/2025 11:47:20 local.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800435-36.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Fernando Antonio Xavier da Costa - Agravado: Banco Agibank S.a. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Fernando Antônio Xavier da Costa, objetivando a reforma da decisão oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Marechal Deodoro nos autos do processo nº0703044-80.2024.8.02.0044, tendo, como parte agravada, o Banco Agibank S.A e a Meta Consultoria Financeira Sociedade Unipessoal Ltda.

Na petição inicial (págs. 1/19 da origem), o agravante relatou ser aposentado pelo INSS e que, no mês de dezembro de 2023, recebeu ligações telefônicas da Meta Consultoria, apresentando-lhe proposta de amortização de juros dos empréstimos já realizados por ele.

Desta operação, resultaria um saldo em sua conta bancária e que nada seria descontado além dos descontos já existentes.

Alegou, então, que sem consentimento, seus proventos foram transferidos para o Agibank S.A. e que, ao tentar sacar sua aposentadoria, foi informado que haviam sido feitos 02 (dois) novos empréstimos, com os créditos repassados para a Meta Consultoria, transação que consistiu em 06 (seis) créditos que totalizam R$ 9.177,53 (nove mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) e 02 (dois) débitos que totalizam R$ 9.155,54 (nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Assim, pediu, liminarmente, a suspensão dos descontos realizados mensalmente em sua conta, referentes aos contratos de empréstimo pessoal de n°1258782342, 1258747980 e 1258782240.

Na decisão agravada (págs. 52/53 dos autos principais), o juiz singular indeferiu o pedido liminar de suspensão dos descontos porque inexistiam provas da ilegalidade da operação e que, portanto, o caso deveria ser submetido ao prévio contraditório e à ampla defesa.

Nas razões recursais (págs. 1/9), a parte agravante reiterou as teses da inicial, aduzindo a ocorrência da ilegalidade da contratação.

Pediu o provimento monocrático imediato ao recurso e, subsidiariamente, a atribuição de efeito suspensivo.

No mérito, pleiteou o provimento do recurso para deferir a tutela de urgência.

O então relator, Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo, às págs. 11/15, indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, mantendo os efeitos da decisão agravada até ulterior decisão ou até o julgamento do mérito deste recurso.

Intimado, o agravado apresentou contrarrazões às págs. 25/32, pugnou pelo não provimento do recurso, sustentando que: a) inexistiu vício de vontade, seja por erro/dolo/coação; b) preenchimento dos requisitos necessários para a emissão do título; c) contratação com confirmação via biometria facial; d) inequívoca ciência e anuência da contratação pelo ora Agravante. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Margareth Assis e Farias (OAB: 20222/AL) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
13/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/03/2025 21:53

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:26

Processo Transferido
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800435-36.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Fernando Antonio Xavier da Costa - Agravado: Banco Agibank S.a. - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Margareth Assis e Farias (OAB: 20222/AL) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
07/03/2025 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 18:09

Pedido de Transferência de Processos
30/01/2025 08:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 12:50

Certidão sem Prazo
22/01/2025 12:45

Decisão Comunicada ao 1º Grau
22/01/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/01/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
21/01/2025 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio
20/01/2025 11:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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