02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
29/05/2025 21:40

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 21:40

Conhecido o recurso de
29/05/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:30

Processo Julgado
16/05/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:47

Incluído em pauta para 15/05/2025 11:47:51 local.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813125-34.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Cajueiro - Agravante: Elita da Silva Passos - Agravante: Cleuza Tereza dos Passos - Agravante: Tânia Maria dos Passos - Agravante: Cicero Tadeu dos Passos Filho - Agravado: Neildo da Silva dos Passos - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Elita da Silva Passos e outros, objetivando a reforma da decisão oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Cajueiro, nos autos da ação de Inventário nº 700111-51.2024.8.02.0007, proposta pelo agravado Neildo da Silva Passos.

Na petição inicial do processo principal (págs. 1/11 da origem), o agravado se indicou como inventariante e mencionou bens a partilhar deixados pelo seu genitor, Cícero Tadeu dos Passos, falecido em 21.07.2006 e que seria casado com Elita da Silva Passos, tendo como filhos os agravantes Cícero Tadeu dos Passos Filho, Tânia Maria dos Passos e Cleuza Tereza dos Passos.

Na decisão agravada (págs. 33/35 da origem), o juiz singular recebeu a inicial, deferiu os benefícios da justiça gratuita ao agravado e lhe nomeou inventariante, determinando o oferecimento das primeiras declarações.

Esta decisão foi objeto de embargos de declaração (págs. 65/71 origem), por parte da agravante, os quais foram integralmente rejeitados.

Nas razões (págs. 1/6), os agravantes alegaram a ocorrência da prescrição para a ação de inventário (CPC, art. 205) e, subsidiariamente, que, segundo a ordem de nomeação de inventário, a viúva é que deveria exercer o múnus, motivos pelos quais requereram a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para reformar a decisão.

O então relator, Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo, às págs. 12/22, deferiu em parte o pedido de efeito suspensivo unicamente no que concerne à nomeação do agravado para o cargo de inventariante, determinando a nomeação, como inventariante, da viúva meeira Elita da Silva Passos, respondendo ao encargo nos termos e responsabilidades da lei.

Certidão de decurso de prazo à pág. 26, dando conta da ausência de manifestação pela parte adversa. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Anderson Ricardo Barros Silva (OAB: 12803/AL) - Edilane da Silva Alcantara (OAB: 12499/AL)
12/05/2025 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/03/2025 21:53

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:28

Processo Transferido
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813125-34.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Cajueiro - Agravante: Elita da Silva Passos - Agravante: Cleuza Tereza dos Passos - Agravante: Tânia Maria dos Passos - Agravante: Cicero Tadeu dos Passos Filho - Agravado: Neildo da Silva dos Passos - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Anderson Ricardo Barros Silva (OAB: 12803/AL) - Edilane da Silva Alcantara (OAB: 12499/AL)
07/03/2025 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 18:10

Pedido de Transferência de Processos
10/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/12/2024 00:52

Certidão sem Prazo
20/12/2024 00:52

Decisão Comunicada ao 1º Grau
20/12/2024 00:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 11:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/12/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
16/12/2024 12:19

Concedida em parte a Medida Liminar
13/12/2024 19:50

Conclusos para julgamento
13/12/2024 19:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 19:50

Distribuído por sorteio
13/12/2024 19:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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