02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
29/05/2025 21:39

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 21:39

Conhecido o recurso de
29/05/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:30

Processo Julgado
16/05/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:45

Incluído em pauta para 15/05/2025 11:45:13 local.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813461-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Mata Grande - Agravante: Zeleide Lisboa Vieira - Agravada: Maria Betânia Vilar de Souza - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Zeleide Lisboa Vieira, objetivando a reforma da decisão oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Mata Grande, nos autos do processo nº 0701261-22.2024.8.02.0022, tendo como parte agravada Maria Betânia Vilar de Souza.

Na petição inicial do processo principal (págs. 1/10 da origem), a agravada narrou: a) ser uma das herdeiras do imóvel denominado Fazenda Nova, propriedade encravada, sem saída para via pública; b) que há na região estrada que funciona como servidão de passagem, e único acesso à via pública; c) que o novo proprietário do terreno vizinho fechou e cercou esse acesso, consequentemente impedindo a passagem para sua propriedade.

Na decisão agravada (págs. 28/31 da origem), o juiz singular deferiu a liminar: [...] para determinar a imediata reintegração da autora na posse da servidão de passagem, devendo o réu proceder à remoção do arame farpado e quaisquer outras obstruções à passagem no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias.[...] Nas razões (págs. 1/12), o agravante alegou que: a) a estrada em questão é parte de sua propriedade; b) que o imóvel foi herdado dos seus pais, entretanto, ao longo do tempo foi aumentado devido à aquisição das terras vizinhas; c) que nunca obstaculizou a passagem da propriedade dos agravados; d) que, durante a construção do Canal do Sertão fora criada uma estrada que dá acesso a todos e qualquer imóveis daquela localidade e que a os agravados utilizam essa nova estrada.

Com base nisso, pediu a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

O então relator, Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo, às págs. 48/52, deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, suspendendo, os efeitos da decisão agravada, até ulterior decisão ou até o julgamento do mérito deste recurso. À pág. 62, o magistrado a quo apresentou informações, mantendo a decisão agravada.

Certidão de decurso de prazo à pág. 63, dando conta da ausência de manifestação pela parte adversa. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Lucas Euller Vidal Barboza (OAB: 17863/AL) - Valderedo Carvalho Maciel (OAB: 11636A/AL)
13/05/2025 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/03/2025 21:53

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:28

Processo Transferido
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813461-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Mata Grande - Agravante: Zeleide Lisboa Vieira - Agravada: Maria Betânia Vilar de Souza - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Lucas Euller Vidal Barboza (OAB: 17863/AL) - Valderedo Carvalho Maciel (OAB: 11636A/AL)
07/03/2025 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 18:10

Pedido de Transferência de Processos
12/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 15:37

Certidão sem Prazo
20/01/2025 15:32

Encaminhado Pedido de Informações
20/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
19/01/2025 08:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/01/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 17:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2025 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:13

Concedida a Medida Liminar
28/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
28/12/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio
28/12/2024 11:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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