06/06/2025 12:51

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:49

Transitado em Julgado
29/05/2025 20:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudionor Lino de Oliveira (OAB 10145/AL), Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL) Processo 0001346-60.2014.8.02.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Demandante: CÍCERO RONICHARLES DOS SANTOS - Executado: ELÍSIO FLORÊNCIO, Fabiana da Silva Deodato, Wylliana da Silva Florencio, Willian Júlio Florencio da Silva, Wisllany Florencio da Silva, Wittames Florencio da Silva - Posto isso, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O CORRENTE PROCESSO, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se com a as baixas necessárias.

Arapiraca,19 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
19/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudionor Lino de Oliveira (OAB 10145/AL), Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL) Processo 0001346-60.2014.8.02.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Demandante: CÍCERO RONICHARLES DOS SANTOS - Executado: ELÍSIO FLORÊNCIO, Fabiana da Silva Deodato, Wylliana da Silva Florencio, Willian Júlio Florencio da Silva, Wisllany Florencio da Silva, Wittames Florencio da Silva - DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por Cícero Ronicharles dos Santos em face de Elísio Florêncio.

Compulsando detidamente os autos, constato que houve notícia do falecimento do executado e a existência de inventário em trâmite, autos de nº 0705130-16.2023.8.02.0058 junto à 10ª Vara desta comarca.

Pois bem, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, a morte da parte requer a suspensão do feito para viabilizar a regularização do polo passivo.

No caso dos autos, o exequente requereu a habilitação dos herdeiros, tanto que estes foram citados, comparecendo ao processo, conforme fls. 107-120.

Portanto, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros do executado falecido nos autos.

Outrossim, conforme o art. 642 do CPC, o credor do de cujus deve habilitar seu crédito no juízo do inventário, onde será verificada a existência de bens suficientes para a satisfação da obrigação.

Por isso, a execução deve ser suspensa até que o crédito seja incluído no passivo da herança e pago conforme a ordem de quitação de dívidas, nos termos do art. 1.997 do CC, já que o inventário foi aberto.

Ainda, ressalto que a execução pode ser redirecionada contra os herdeiros, mas limitada ao patrimônio herdado.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a efetiva habilitação do crédito do exequente nos autos do inventário.

Intime-se o exequente para atualizar o valor do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a resposta, à Secretaria expeça-se a competente certidão de crédito apta a ensejar a habilitação do credor em inventário.

Ainda, o exequente deverá comprovar, no prazo de 30 dias, o protocolo do pedido de habilitação no juízo sucessório, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se com atenção.

Arapiraca, 11 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
11/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:04

Outras Decisões
11/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 11:45

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:44

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:44

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:44

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:43

Expedição de Carta.
14/08/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:03

Visto em Autoinspeção
01/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:13

Outras Decisões
04/05/2023 08:59

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:47

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/04/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 10:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/01/2023 10:22

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 08:18

Juntada de Informações
31/08/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:29

Retificação de Classe Processual
31/08/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 18:53

Decisão Proferida
15/06/2022 13:40

Processo Reativado
28/04/2022 09:52

Visto em Correição - CGJ
29/09/2021 08:36

Conclusos para despacho
29/09/2021 08:35

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2021 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 21:26

Despacho de Mero Expediente
19/07/2021 16:01

Visto em Autoinspeção
27/12/2020 11:49

Transitado em Julgado
03/12/2020 12:17

Conclusos para despacho
23/10/2020 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 08:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/04/2020 11:21

Expedição de Mandado.
21/04/2020 11:05

Evoluída a classe de 156 para classe_nova
13/04/2020 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2020 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2020 08:15

Despacho de Mero Expediente
26/03/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 10:28

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2019 11:58

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2019 11:58

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/06/2019 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2019 11:44

Conclusos para despacho
22/04/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2019 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019 11:04

Despacho de Mero Expediente
15/02/2019 12:45

Conclusos para despacho
15/02/2019 12:45

Reativação de Processo Baixado
11/02/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2016 10:58

Definitivo
24/07/2016 10:58

Mero expediente
24/05/2016 12:16

Conclusão
17/05/2016 00:16

Decurso de Prazo
09/05/2016 00:01

Documento lido
28/04/2016 10:52

Expedição de documento
28/04/2016 10:52

Documento
24/10/2015 00:32

Decurso de Prazo
16/10/2015 11:53

Documento lido
14/10/2015 21:31

Expedição de documento
14/10/2015 21:31

Mero expediente
03/07/2015 10:01

Petição
03/03/2015 12:58

Conclusão
29/07/2014 11:07

Documento lido
21/07/2014 16:57

Documento lido
21/07/2014 10:05

Expedição de documento
21/07/2014 10:01

Expedição de documento
21/07/2014 10:00

Mero expediente
10/07/2014 18:47

Conclusão
10/07/2014 18:47

Distribuição
10/07/2014 18:47

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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