TJAL - 0700411-60.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 07:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700411-60.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Mendes da Silva - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Tendo em vista o pedido de desistência da parte autora DECLARO extinto o presente feito sem a resolução de mérito nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.
Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Maceió,22 de maio de 2025.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
22/05/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 09:38
Extinto o processo por desistência
-
20/05/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2025 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700411-60.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Mendes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 17 de junho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
18/03/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 16:27
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 16:26
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 14:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700411-60.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Mendes da Silva - Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente da percepção de supostos descontos indevidos no benefício beneficiário do demandante.
Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.
Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, a cópia do contrato supostamente assinado pelo autor que legitimaria os descontos percebidos, até porque não é possível a recusa em sua apresentação, consoante ao art. 399, III do CPC, sob pena de confissão ficta do alegado (art. 400, II do CPC), com base no art. 334 do Novo CPC.
Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.
P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.
Maceió , data da assinatura digital.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
10/03/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 13:28
Decisão Proferida
-
10/03/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702493-98.2024.8.02.0077
Condominio Residencial Jardim das Amendo...
Christhon Perky da Silva Santos
Advogado: Julio Henrique Rocha Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/11/2024 22:56
Processo nº 0703582-53.2023.8.02.0058
Flavio Luis Nunes Falcao
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Advogado: Regineide Edileuza da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/03/2025 12:06
Processo nº 0502125-10.2024.8.02.0001
Vitoria Regia Gallindo Rego
Mauro Marconi Cavalcanti Gallindo
Advogado: Dr. Jose Humbero Interaminense Melloo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/1994 08:00
Processo nº 0702359-71.2024.8.02.0077
Marinalva Lourenco Ribeiro
Caixa Seguros S.A.
Advogado: Rubens Cavalcante dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/10/2024 11:18
Processo nº 0702656-78.2024.8.02.0077
P.h.t.b.fagundes – Petuniverso LTDA
Vitor Joao da Silva Santos
Advogado: Ana Gabriela Alves Nunes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/11/2024 20:12