18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSSEMY ALVES DOSO (OAB 14118/AL) - Processo 0703233-08.2015.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0703233-08.2015.8.02.0001) - Exceção de Litispendência - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EXCIPIENTE: B1André Ferreira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
07/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossemy Alves Doso (OAB 14118/AL) Processo 0703233-08.2015.8.02.0001 - Exceção de Litispendência - Excipiente: André Ferreira da Silva - DECISÃO Trata-se de exceção de litispendência apresentada por André Ferreira da Silva, por meio de seu advogado, em face da ação penal n.º 0712285-62.2014.8.02.0001, que tramita na 17ª Vara Criminal da Capital.

Em consulta ao sistema SAJ, verifico que o feito supracitado não se encontra mais em grau de recurso e, por não tramitar sob sigilo absoluto, determino a remessa dos autos ao cartório para que sejam providenciadas as diligências necessárias à juntada dos documentos solicitados à fl. 13, a saber: cópia da exordial acusatória e eventuais aditamentos, sentença e outros documentos que se mostrem relevantes à análise da presente exceção.

Após a devida juntada, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 06 de maio de 2025 Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
06/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:51

Decisão Proferida
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossemy Alves Doso (OAB 14118/AL) Processo 0703233-08.2015.8.02.0001 - Exceção de Litispendência - Excipiente: André Ferreira da Silva - Considerando que a análise do incidente depende da verificação de eventual sobreposição de ações penais, e tendo em vista a necessidade de que sejam anexados aos autos os documentos pertinentes à ação penal mencionada, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público.

Determino, portanto, que seja expedido ofício ao Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital para que remeta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, as cópias da exordial acusatória, sentença e outros documentos relevantes para o exame da exceção de litispendência.

Após o recebimento da documentação, proceda-se à análise da matéria.

Maceió , 18 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
28/01/2025 08:10

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossemy Alves Doso (OAB 14118/AL) Processo 0703233-08.2015.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: André Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte André Ferreira da Silva e David dos Santos Silva pelo prazo legal.
03/01/2025 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/10/2024 08:41

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
29/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:57

Juntada de Mandado
19/03/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 20:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 14:21

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:21

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:18

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
14/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:55

Juntada de Mandado
30/10/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 22:49

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 17:42

Juntada de Mandado
24/10/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:04

Expedição de Mandado.
17/10/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2023 19:42

Expedição de Mandado.
13/10/2023 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2023 19:39

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:32

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:21

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2023 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
29/08/2023 09:17

Juntada de Mandado
29/08/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
30/07/2023 18:28

Juntada de Mandado
30/07/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 18:01

Juntada de Mandado
24/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2023 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:23

Expedição de Ofício.
21/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:18

Expedição de Ofício.
21/07/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 11:05

Expedição de Mandado.
21/07/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 11:04

Expedição de Mandado.
21/07/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 10:59

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 10:47

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 11:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
05/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:00

Expedição de Certidão.
01/09/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2021 22:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2021 19:59

Conclusos para despacho
25/08/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 12:02

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2021 09:29

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:04

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:49

Desmembrado o feito
15/06/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2021 17:37

Conclusos para despacho
08/06/2020 00:14

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2020 18:17

Expedição de Certidão.
11/05/2020 00:19

Expedição de Certidão.
05/05/2020 01:23

Expedição de Certidão.
30/04/2020 18:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2020 18:21

Expedição de Certidão.
30/04/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 12:22

Conclusos para despacho
28/04/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 15:32

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 20:52

Expedição de Edital.
24/04/2020 14:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2020 14:52

Expedição de Certidão.
24/04/2020 14:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2020 14:52

Expedição de Certidão.
24/04/2020 09:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/04/2020 16:53

Conclusos para despacho
23/04/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 08:08

Expedição de Certidão.
30/03/2020 18:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/03/2020 18:32

Expedição de Certidão.
30/03/2020 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2019 02:36

INCONSISTENTE
20/12/2019 12:26

Conclusos para despacho
18/12/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 16:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2019 16:22

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:00

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 310, classe_nova: 300
18/12/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 06:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 12:14

Expedição de Edital.
31/07/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2019 10:50

Expedição de Mandado.
23/05/2019 10:45

Expedição de Certidão.
29/04/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2019 19:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2018 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/10/2018 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 09:11

Juntada de Mandado
13/09/2018 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2018 11:08

Juntada de Mandado
11/09/2018 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2018 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2018 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 12:46

Expedição de Certidão.
04/09/2018 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2018 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2018 10:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 09:50

Expedição de Mandado.
24/08/2018 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 09:48

Expedição de Mandado.
24/08/2018 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 09:47

Expedição de Mandado.
24/08/2018 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 09:46

Expedição de Mandado.
24/08/2018 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 09:42

Expedição de Mandado.
13/09/2017 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2017 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 08:11

Expedição de Certidão.
23/02/2017 16:30

Expedição de Certidão.
14/09/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 18:53

Conclusos para despacho
28/03/2016 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2016 18:53

INCONSISTENTE
21/03/2016 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2016 17:03

Conclusos para despacho
23/02/2016 17:05

Conclusos para despacho
23/02/2016 17:05

Conclusos para despacho
23/02/2016 17:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2016 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 12:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 12:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2015 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2015 14:26

Conclusos para despacho
30/09/2015 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 14:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2015 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2015 13:57

Conclusos para despacho
20/08/2015 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2015 13:09

Conclusos para despacho
19/06/2015 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2015 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2015 18:14

Conclusos para despacho
18/05/2015 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2015 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2015 18:07

Conclusos para despacho
28/04/2015 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 14:19

Conclusos para despacho
22/04/2015 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2015 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2015 13:28

Conclusos para despacho
08/04/2015 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 17:59

Conclusos para despacho
30/03/2015 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2015 15:42

Conclusos para despacho
30/03/2015 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2015 17:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2015 11:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2015 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2015 14:01

Conclusos para despacho
05/03/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2015 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2015 14:55

Conclusos para despacho
09/02/2015 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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