04/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:13

Transitado em Julgado
08/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:29

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:59

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 11:50:54, 11ª Vara Criminal da Capital.
22/04/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:59

Juntada de Mandado
15/04/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 09:14

Juntada de Mandado
13/04/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0702019-60.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Julio Iglesias Oliveira da Silva - 1 - Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Julyanderson dos Anjos Santos, Julio Iglesias Oliveira da Silva e Rafael Lourenço Ferreira. 2 - Defesa prévia do primeiro denunciado apresentada às fls. 313/314. 3 - É o relatório.

Passo a decidir. 4 - De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5 - A denúncia apresentada foi formulada nos termos do artigo 41 do CPP, uma vez narradas as condutas, com todas as suas circunstâncias, qualificados os denunciados, classificados os crimes e apresentado rol de testemunhas. 6 - Não bastasse, diante dos fatos documentados até o momento, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7 - Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada em desfavor de Julyanderson dos Anjos Santos. 8 - Designo o dia 23/04/2025, às 08 horas e 30 minutos, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

Agende-se no SIMAV. 9 - Citem-se os acusados Julyanderson dos Anjos Santos e Rafael Lourenço Ferreira no presídio e o acusado Julio Iglesias Oliveira da Silva no seu endereço residencial, com a advertência que deverão trazer/avisar suas testemunhas para comparecerem neste Juízo na data e horário acima. 10 - Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 11 - Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. 12 - Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 13 - Requisite-se a seguinte informação ao Presídio do Agreste: se o réu Julyanderson dos Anjos Santos declarou ser integrante de alguma facção; se sim, qual facção?. 14 - Requisite-se o Laudo Pericial realizado na substância que aparentava ser "loló", assinado o prazo de 10 (dez) dias.

Defiro, ainda, o pedido de realização de perícia papiloscópica nas substâncias apreendidas, assinado o prazo de 10 (dez) dias. 15 - Finalmente, diante dos apontamentos anteriores encontrados no SAJ (que evidenciam a periculosidade do réu Julyanderson dos Anjos Santos e a probabilidade concreta de reiteração na prática criminosa), entendo que a liberdade do referido acusado representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.

Registro, por fim, que o crime de Tráfico de Drogas é um dos delitos mais nocivos para a coletividade, considerado como verdadeira mola propulsora de várias outras infrações penais.

Por estes motivos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado Julyanderson dos Anjos Santos (atualize-se o histórico de partes). 16 - Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de abril de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
08/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:14

Expedição de Ofício.
08/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 08:46

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 08:41

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 08:35

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 08:32

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
07/04/2025 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:15

Decisão Proferida
17/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:28

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 21:18

Juntada de Mandado
25/02/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 20:27

Juntada de Mandado
25/02/2025 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:06

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:21

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:30

Decisão Proferida
18/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/02/2025 08:59

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/02/2025 08:57

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/02/2025 08:55

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:15

Juntada de Mandado
09/01/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:06

Juntada de Mandado
07/01/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0702019-60.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Julio Iglesias Oliveira da Silva - 1.

Ciente da Decisão de fls. 203/211.

Cientifique-se às demais partes.

Atualize-se o histórico de partes. 2.

Considerando o informado às fls. 201, verifique-se a regularização da situação de Julyanderson dos Anjos dos Santos no BNMP.

Ainda, certifique-se se o acusado se encontra efetivamente recolhido no sistema prisional. 3.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
06/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0702019-60.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Julio Iglesias Oliveira da Silva - 1.

Notifiquem-se os acusados Julyanderson dos Anjos Santos, Júlio Iglesias Oliveira da Silva e Rafael Lourenço Ferreira para oferecerem defesa prévia/resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 05 (cinco) testemunhas, conforme artigo 55, §1º, da Lei n.º 11.343/2006, fazendo constar nos respectivos mandados que os acusados se encontram custodiados. 2.

Caso o(s) acusado(s) informe(m) não possuir condições de constituir advogado, deverá(ão) informar à(o) Oficial de Justiça, o qual lavrará Certidão mencionando este fato.

Oportunidade em que, NOMEIO DESDE JÁ o Defensor Público em exercício neste Juízo para oferecer, no prazo legal, a(s) referida(s) defesa(s), concedendo-lhe vista dos autos com fulcro no art. 55, §3º, da Lei n.º 11.343/2006. 3.

Defiro, ainda, as diligências requeridas na denúncia presente às fls. 183/186. 4.

Requisite-se a folha de antecedentes criminais dos acusados. 5.

Juntadas as defesas prévias, façam os autos imediatamente conclusos para nova deliberação. 6.

Informo, por oportuno, que analisarei o pleito de concessão de liberdade provisória de fls. 114/125 após a apresentação das competentes Defesas Preliminares. 7.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
03/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
03/01/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 10:00

Expedição de Mandado.
03/01/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 10:00

Expedição de Mandado.
03/01/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 23:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 12:15

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 08:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:03

Juntada de Informações
18/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 07:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2024 13:38

INCONSISTENTE
11/11/2024 13:38

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:52

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 08:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2024 09:00:00, Vara Plantonista Criminal.
09/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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