24/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL), ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL) - Processo 0750378-45.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTORA: B1Allyne Kelly Pontes BarbosaB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
13/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:19

Evolução da Classe Processual
04/08/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0750378-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTORA: B1Allyne Kelly Pontes BarbosaB0 - Autos n°: 0750378-45.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Allyne Kelly Pontes Barbosa Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à parte Autora para que se manifeste acerca dos documentos de pgs. 82/84.

Maceió, 10 de julho de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:00

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:38

Decisão Proferida
21/05/2025 11:05

Transitado em Julgado
21/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0750378-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Allyne Kelly Pontes Barbosa - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor para: I.

DETERMINAR que o réu inclua o adicional noturno e o adicional de horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.II.

CONDENAR o réu a pagar a parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão dos adicionais na base de cálculo das verbas citadas a partir de 10/2019 até 09/2024, considerando a prescrição quinquenal, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ser atualizados correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
27/03/2025 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
07/02/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0750378-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Allyne Kelly Pontes Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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