21/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL) Processo 0700039-17.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Carajás Material de Construções Ltda, Edatec Tecnologia Ltda - Intime-se o embargado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões aos embargos.
20/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:48

Publicado ato_publicado em data.
18/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:50

Apensado ao processo
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL), JONATHA LINS SILVA DOS SANTOS (OAB 16288/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira, (OAB 108112/MG) Processo 0700039-17.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Maria Silva de Oliveira Domingos - Réu: Carajás Material de Construções Ltda, Edatec Tecnologia Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a requerida a reparar a parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde a citação (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 42 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.
07/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/07/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 08:52

Expedição de Carta.
03/05/2023 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 14:32

Decisão Proferida
06/01/2023 13:40

Conclusos para despacho
06/01/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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