TJAL - 0700576-60.2024.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700576-60.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Cícero PatricioB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).
Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).
Com o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.
Publique.
Registre-se.
Intime-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
28/08/2025 10:21
Julgado improcedente o pedido
-
01/08/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700576-60.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Cícero PatricioB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Remetam-se os autos conclusos para prolatação de sentença. -
29/07/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
29/07/2025 10:14
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 01:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
12/06/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 10:24
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
29/05/2025 17:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700576-60.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Patricio - Réu: Banco BMG S/A - Considerando o pedido da parte ré para o depoimento pessoal da parte autora, determino a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, no entanto, a participação virtual às partes, advogados e testemunhas, nos termos do artigo 412, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ.
Sobre a participação por videoconferência na audiência, seguem os seguintes esclarecimentos: 1.
A participação será realizada por meio da plataforma Zoom, sendo de responsabilidade exclusiva da parte, do advogado ou da testemunha providenciar os meios necessários para conexão e ingresso na audiência, utilizando o link que será disponibilizado pela Secretaria (balcão virtual). 2.
Não haverá adiamento do ato em razão de dificuldades técnicas relacionadas a dispositivos eletrônicos ou à conexão de internet das partes ou testemunhas.
Assim, caso enfrentem problemas com equipamentos ou rede no momento da audiência, deverão comparecer presencialmente à sede desta unidade judiciária, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes.
Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, observando rigorosamente o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, especialmente quanto à responsabilidade de providenciar a intimação das testemunhas por intermédio de seus procuradores, salvo nos casos em que se justifique a intimação judicial, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal.
Expedientes necessários.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
13/05/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
12/05/2025 22:47
Decisão Proferida
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30/04/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 19:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700576-60.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Patricio - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Tentativa de Conciliação, para o dia 30 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
10/03/2025 17:01
Publicado ato_publicado em data.
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10/03/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 13:01
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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28/01/2025 09:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 09:12:20, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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22/01/2025 21:30
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 08:17
Expedição de Carta.
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14/11/2024 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 11:30
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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07/11/2024 15:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/11/2024 17:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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05/11/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2024 20:40
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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