TJAL - 0811051-07.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
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13/05/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811051-07.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Frigovale do Guaporé Industria e Comercio de Carnes Ltda - Embargante: Alexandre Demarchi - Embargante: Frigovale do Guapore Com. e Ind. de Carnes Ltda - Embargado: Danyel Moraes Alves - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.
Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 08 de maio de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Elvis Antonio Klauk Junior (OAB: 40379/PA) - Alexandre Slhessarenko (OAB: 109087/SP) - Eduardo Fanaia (OAB: 33666/MT) - Phillip Handow Krauspenha (OAB: 56033/DF) - Gustavo Nascimento de Jesus Pereira (OAB: 16016/AL) - Thiago Moura de Albuquerque Alves (OAB: 6119/AL) -
12/05/2025 22:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 14:17
Pedido de Transferência de Processos
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06/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 16:21
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 15:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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06/05/2025 15:35
Distribuído por competência exclusiva
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05/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 16:14
Cancelada a Distribuição
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05/05/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 09:17
Ciente
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29/04/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 14:02
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811051-07.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Frigovale do Guaporé Industria e Comercio de Carnes Ltda - Embargante: Alexandre Demarchi - Embargante: Frigovale do Guapore Com. e Ind. de Carnes Ltda - Embargado: Danyel Moraes Alves - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB: 40379/PA) - Alexandre Slhessarenko (OAB: 109087/SP) - EDUARDO FANAIA (OAB: 33666/MT) - PHILLIP HANDOW KRAUSPENHA (OAB: 56033/DF) - Thiago Moura de Albuquerque Alves (OAB: 6119/AL) -
22/04/2025 23:25
Ciente
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22/04/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 17:50
Ciente
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11/04/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 10:57
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 10:09
Incidente Cadastrado
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09/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811051-07.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Alexandre Demarchi e outros - Agravado: Danyel Moraes Alves - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelo reconhecimento da preclusão consumativa e ocorrência da coisa julgada na forma dos precedentes do STJ.
Presente na sessão o advogado dos agravantes,, Dr.
Alexandre Slhessarenko - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
ACORDO HOMOLOGADO.
ELEIÇÃO DE FORO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ESTABELECIDA NO TÍTULO.
AUSÊNCIA DE RECURSO.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
CONVALIDAÇÃO.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COISA JULGADA.
GARANTIA CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO.
SEGURANÇA JURÍDICA.
PRECEDENTES DO STJ.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alexandre Slhessarenko (OAB: 109087/SP) - ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB: 40379/PA) - Thiago Moura de Albuquerque Alves (OAB: 6119/AL) -
03/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811051-07.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Danyel Moraes Alves - Agravado: Frigovale do Guaporé Industria e Comercio de Carnes Ltda - Agravado: Alexandre Demarchi - Agravado: Frigovale do Guapore Com. e Ind. de Carnes Ltda - 'D E S P A C H O A redistribuição do recurso em epígrafe a esta Juíza Convocada não é cabível.
O presente agravo interno foi interposto em face de decisão liminar proferida no agravo de instrumento nº 0811051-07.2024.8.02.0000 e considerando que o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo pediu a inclusão em pauta de julgamento do predito recurso principal (pág. 329 do agravo de instrumento), por consequência está vinculado não só àquele como também ao presente incidente.
A vinculação ocorre inclusive por força da prejudicialidade que o julgamento do recurso principal pode gerar ao julgamento do presente incidente.
Para além disso, a vinculação persiste ainda que o então relator tenha sido transferido para outro órgão fracionário (Câmara Criminal), nos termos do art. 41, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.
Eis o teor do predito dispositivo: Art. 41.
Os(As) Desembargadores(as) têm direito a transferência para outro Gabinete ou Câmara, onde haja vaga, antes da posse de novo(a) Desembargador(a), ou, em caso de permuta, para qualquer outro Gabinete ou órgão fracionário, ciente o Tribunal de Justiça, observado o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a distribuição e redistribuição de feitos. [...] §2º Em caso de transferência ou permuta para outro órgão fracionário de competência diversa da originária, o(a) Desembargador(a) assumirá o acervo processual existente na vaga do correspondente órgão de destino, permanecendo vinculado(a), no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. 2.
Desse modo, proceda a devolução dos autos para a relatoria do Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 3.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Thiago Moura de Albuquerque Alves (OAB: 6119/AL) - Lucas Montenegro Freire de Carvalho (OAB: 12980/AL) - Maria Fernanda Quintela Brandão Vilela (OAB: 2679B/AL) -
07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811051-07.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Alexandre Demarchi - Agravante: Frigovale do Guapore Com. e Ind. de Carnes Ltda - Agravante: Frigovale do Guaporé Industria e Comercio de Carnes Ltda - Agravado: Danyel Moraes Alves - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 6 de março de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Alexandre Slhessarenko (OAB: 109087/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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