TJAL - 0713304-06.2014.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 12:25
Ciente
-
27/05/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 10:22
Ciente
-
12/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
23/04/2025 09:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713304-06.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apdo/Apte: Ramon de Abreu Alves Carneiro - Apdo/Apte: Cycosa Caminhões Ltda. - Apdo/Apte: Aikon Veículos Ltda. - Apdo/Apte: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - 'Recursos Especiais em Apelação Cível nº 0713304-06.2014.8.02.0001 Recorrente / Recorrido: Ramon de Abreu Alves Carneiro.
Advogada : Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 136656/MG).
Advogada : Catarina Maria de Castro Carvalho (OAB: 20164/AL).
Recorrente / Recorrido : Cycosa Caminhões Ltda..
Advogado : Alexandre Marques de Lima (OAB: 8987/AL).
Advogado : Delcio Deliberato (OAB: 8988/AL).
Advogado : Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB: 10004/AL).
Advogado : Márcio Alves Barbosa (OAB: 9440/AL).
Advogada : Rafaella Monteiro de Freitas (OAB: 13399/AL).
Advogado : Hugo Fernando Menezes de Oliveira Neto (OAB: 15297/AL).
Advogada : Rafaella Monteiro de Freitas (OAB: 13399/AL).
Recorrido : Aikon Veículos Ltda..
Advogado : Wilton dos Santos Mello Júnior (OAB: 19650/BA).
Advogado : João Daniel Nogueira Barros (OAB: 20207/BA).
Recorrido : Hyundai Caoa do Brasil Ltda.
Advogado : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL).
Advogado : José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP).
Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Soc.
Advogados : Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE).
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 136656/MG) - Alexandre Marques de Lima (OAB: 8987/AL) - Delcio Deliberato (OAB: 8988/AL) - Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB: 10004/AL) - Márcio Alves Barbosa (OAB: 9440/AL) - Wilton dos Santos Mello Júnior (OAB: 19650/BA) - João Daniel Nogueira Barros (OAB: 20207/BA) - Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE) -
22/04/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 09:15
Ciente
-
22/04/2025 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 18:33
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 18:33
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/04/2025 09:33
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/04/2025 09:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
14/04/2025 09:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
11/04/2025 13:56
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
11/04/2025 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/04/2025 18:34
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 18:34
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 16:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0713304-06.2014.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: CYCOSA CAMINHÕES LTDA. - Embargado: Ramon de Abreu Alves Carneiro - Embargado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Embargado: AIKON VEÍCULOS LTDA. - Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los em parte, nos termos do voto da relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.
SENTENÇA EXTRA PETITA.
PARCIAL ACOLHIMENTO.
EFEITOS INFRINGENTES.
AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA DO VEÍCULO.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, AO DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS, REFORMOU A SENTENÇA PARA, ENTRE OUTROS PONTOS, ANULAR A CONDENAÇÃO DO BANCO BRADESCO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA DO VEÍCULO E RESTRINGIR OS LUCROS CESSANTES APENAS AOS DIAS NÃO TRABALHADOS PELO AUTOR.
HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO EXAMINAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE; (II) DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO; E (III) APURAR SE OCORREU CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA SENTENÇA PRO SER EXTRA PETITA, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE AO SANEAMENTO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, PODENDO EXCEPCIONALMENTE TER EFEITOS INFRINGENTES QUANDO NECESSÁRIA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO PARA CORRIGIR VÍCIO QUE ALTERE SEU RESULTADO.APESAR DE ACOLHIDO OS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA, OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA DEMANDA, ESPECIFICAMENTE SUA RESPONSABILIDADE, A QUAL FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO.EM RELAÇÃO À TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO IGUALMENTE NÃO HOUVE OMISSÃO, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO TAMBÉM ANALISOU A QUESTÃO, FUNDAMENTANDO QUE A CADEIA DE FORNECIMENTO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RESULTA NA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE TODOS OS FORNECEDORES.
CONSTATOU-SE CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA SENTENÇA POR SER EXTRA PETITA, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU QUE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO COMO ENTRADA FOI FORMULADO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA HYUNDAI CAOA, MAS MANTEVE A CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA DO VEÍCULO, MANTENDO-SE O ACÓRDÃO EMBARGADO NOS DEMAIS PONTOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022, 1.025 E 1.026, § 1º; CDC, ART. 14.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO RESP Nº 2.173.088/DF, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 4/2/2025, DJEN DE 7/2/2025.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Delcio Deliberato (OAB: 8988/AL) - Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB: 10004/AL) - Rafaella Monteiro de Freitas (OAB: 13399/AL) - Hugo Fernando Menezes de Oliveira Neto (OAB: 15297/AL) - Rafaella Monteiro de Freitas (OAB: 13399/AL) - Márcio Alves Barbosa (OAB: 9440/AL) - Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 136656/MG) - Wilton dos Santos Mello Júnior (OAB: 19650/BA) - João Daniel Nogueira Barros (OAB: 20207/BA) - Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE) -
14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
-
13/03/2025 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713304-06.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apdo/Apte: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Apdo/Apte: Ramon de Abreu Alves Carneiro - Apdo/Apte: AIKON VEÍCULOS LTDA. - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apdo/Apte: CYCOSA CAMINHÕES LTDA. - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.
Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 12 de março de 2025.
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 136656/MG) - Wilton dos Santos Mello Júnior (OAB: 19650/BA) - João Daniel Nogueira Barros (OAB: 20207/BA) - Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE) - Alexandre Marques de Lima (OAB: 8987/AL) - Delcio Deliberato (OAB: 8988/AL) - Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB: 10004/AL) - Márcio Alves Barbosa (OAB: 9440/AL) -
12/03/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 17:47
Pedido de Transferência de Processos
-
07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713304-06.2014.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: CYCOSA CAMINHÕES LTDA. - Embargado: Ramon de Abreu Alves Carneiro - Embargado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Embargado: AIKON VEÍCULOS LTDA. - Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Cycosa Automóveis LTDA contra acórdão de págs. 677/695 dos autos principais, no qual, à unanimidade de votos, os integrantes desta 1ª Câmara Cível conheceram das apelações interpostas para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, reformando a sentença para: a) anular a condenação do Banco Bradesco ao pagamento da indenização por danos morais e à restituição do valor pago a título de entrada no veículo; b) restringir o pagamento dos lucros cessantes tão somente aos dias que não foram trabalhados pelo autor; c) determinar que a restituição da quantia referente ao automóvel corresponda ao valor indicado pela tabela FIPE, quando do aparecimento do vício; e d) reduzir os danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Em suas razões (págs. 1/7), o embargante suscitou a existência de omissão no acórdão embargado, visto que não houve o enfrentamento das teses defensivas referentes à ilegitimidade passiva da empresa Cycosa; ao fato da sentença de primeiro grau ter sido extra petita; e à tese de culpa exclusiva de terceiro.
O embargado, Ramon de Abreu Alves Carneiro, intimado, apresentou contrarrazões (págs. 12/20), pugnando pela rejeição dos embargos de declaração opostos.
Da mesma forma, a embargada Hyundai Caoa do Brasil LTDA (págs. 21/24) apresentou contrarrazões, requerendo a rejeição dos embargos. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Delcio Deliberato (OAB: 8988/AL) - Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB: 10004/AL) - Rafaella Monteiro de Freitas (OAB: 13399/AL) - Hugo Fernando Menezes de Oliveira Neto (OAB: 15297/AL) - Rafaella Monteiro de Freitas (OAB: 13399/AL) - Márcio Alves Barbosa (OAB: 9440/AL) - Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 136656/MG) - Wilton dos Santos Mello Júnior (OAB: 19650/BA) - João Daniel Nogueira Barros (OAB: 20207/BA) - Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE) -
15/05/2024 19:27
Ciente
-
15/05/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 19:07
Ciente
-
14/05/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 23:00
Ciente
-
13/05/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 19:46
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 19:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/04/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/02/2024 13:42
Ciente
-
01/02/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 13:23
Incidente Cadastrado
-
26/01/2024 14:20
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
26/01/2024 14:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/01/2024 14:41
Acórdãocadastrado
-
25/01/2024 11:37
Processo Julgado Sessão Presencial
-
25/01/2024 11:37
Conhecido o recurso de
-
25/01/2024 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/01/2024 11:53
Ciente
-
24/01/2024 09:30
Processo Julgado
-
24/01/2024 00:31
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 13:29
Ciente
-
18/12/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:40
Retificado o movimento
-
15/12/2023 14:19
Ciente
-
15/12/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 19:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2023 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2023 15:42
Incluído em pauta para 12/12/2023 15:42:26 local.
-
04/12/2023 12:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
19/06/2023 15:23
Ciente
-
19/06/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 21:04
Ciente
-
10/05/2023 06:43
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 12:58
Ciente
-
20/04/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:30
Ciente
-
27/03/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 20:52
Ciente
-
26/10/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 10:16
Conclusos para julgamento
-
27/01/2021 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/01/2021 09:26
Processo Transferido
-
19/01/2021 12:47
Pedido de Redistribuição
-
14/01/2021 13:29
Conclusos para julgamento
-
14/01/2021 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/01/2021 12:54
Processo Transferido
-
06/01/2021 09:24
Publicado ato_publicado em 06/01/2021.
-
18/12/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 15:15
Conclusos para julgamento
-
24/11/2020 15:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/11/2020 15:15
Distribuído por sorteio
-
24/11/2020 15:10
Registrado para Retificada a autuação
-
24/11/2020 15:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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