TJAL - 0700172-60.2022.8.02.0045
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 10:25
Transitado em Julgado
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24/04/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Messias Soares da Silva (OAB 17434/AL) Processo 0700172-60.2022.8.02.0045 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Pedro Henrique Gomes dos Santos Silva - SENTENÇA Trata-se de Alvará Judicial ajuizada por PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificados nos autos.
No curso do processo, foi determinado a intimação da parte autora, para se manifestar e requerer o que entendesse de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
No entanto, devidamente intimado, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 63.
Ainda, fora determinado, novamente, intimação pessoal (fl. 67), sem êxito, haja vista que o autor não fora encontrado no endereço indicado, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 71.
Mais uma vez, foi intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço correto, completo e atualizado, bem como informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa (fl. 73).
Porém, devidamente intimado, conforme certidão de fl. 75, quedou-se inerte, sem atender a determinação deste Juízo e sem nada requerer, conforme certidão de fl. 76.
Vieram-me os autos conclusos.
Eis o relatório.
Passo a Decidir.
Pois bem.
O processualista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, citando HÉLIO TORNAGHI, explica que "a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.
Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação".
Desse modo, se presume, segundo o autor, que quando as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias.
Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso III, do CPC o seguinte: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando : [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Compulsando os autos, denota-se que o processo encontra-se abandonado há mais de 30 (trinta) dias por culpa exclusiva da parte autora, não tendo a mesma, oportunamente, manifestado interesse no prosseguimento do feito, providenciando o cumprimento da diligência que lhe cabia, apesar de intimada, pessoalmente, consoante certidões de fls. 73 e 76.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos do art. 98 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.
Murici,11 de março de 2025.
Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito -
11/03/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 11:24
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/03/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 13:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 08:35
Despacho de Mero Expediente
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09/02/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 06:03
Conclusos para despacho
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04/09/2024 14:12
Juntada de Mandado
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04/09/2024 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/07/2024 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2024 07:01
Expedição de Mandado.
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28/07/2024 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2024 20:23
Despacho de Mero Expediente
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19/12/2023 10:13
Conclusos para despacho
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19/12/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2023 21:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2023 12:24
Despacho de Mero Expediente
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24/09/2023 15:56
Visto em Autoinspeção
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09/05/2023 09:57
Conclusos para despacho
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24/04/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 08:43
Juntada de Outros documentos
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08/03/2023 09:23
Expedição de Ofício.
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07/03/2023 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2023 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2023 09:28
Despacho de Mero Expediente
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01/08/2022 10:41
Conclusos para despacho
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20/07/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
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15/07/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
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15/07/2022 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2022 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2022 13:50
Despacho de Mero Expediente
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21/06/2022 14:35
Juntada de Mandado
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21/06/2022 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2022 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2022 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2022 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2022 09:58
Expedição de Mandado.
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09/06/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/06/2022 09:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2022 10:56
Despacho de Mero Expediente
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26/04/2022 10:29
Conclusos para despacho
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30/03/2022 12:49
Conclusos para despacho
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30/03/2022 12:48
Juntada de Outros documentos
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23/03/2022 13:05
Juntada de Mandado
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23/03/2022 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/03/2022 12:56
Juntada de Mandado
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23/03/2022 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
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08/03/2022 09:50
Expedição de Mandado.
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08/03/2022 09:39
Expedição de Mandado.
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25/02/2022 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/02/2022 17:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2022 16:45
Decisão Proferida
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23/02/2022 11:30
Conclusos para despacho
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23/02/2022 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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