TJAL - 0706906-57.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 13:06
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 21:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Maranhão Pontes (OAB 21328/AL) Processo 0706906-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lielva Maranhão Pontes - Réu: Município de Maceió - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 6º e 10, CPC.
Transcorrendo o prazo in albis ou caso requeiram o julgamento do feito, tornem os autos conclusos para Sentença; em contrapartida, havendo manifestação, tornem concluso para Decisão.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 28 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
28/05/2025 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 15:53
Despacho de Mero Expediente
-
08/05/2025 18:34
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Maranhão Pontes (OAB 21328/AL) Processo 0706906-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lielva Maranhão Pontes - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/03/2025 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 23:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Maranhão Pontes (OAB 21328/AL) Processo 0706906-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lielva Maranhão Pontes - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que ausente a demonstração da presença concomitante dos requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida.
Ademais, com fulcro no artigo 99 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, tendo em vista a comprovação de sua hipossuficiência através das documentações anexadas às fls. 122/136.
Diante do que prevê a Súmula nº 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Cite-se o Município réu, através do seu representante legal, para apresentar resposta à presente demanda, no prazo fixado na lei processual civil.
Após, caso haja resposta, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 06 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
07/03/2025 15:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/03/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 14:31
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 13:07
Decisão Proferida
-
06/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 13:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 12:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 11:01
Despacho de Mero Expediente
-
28/02/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 18:42
Despacho de Mero Expediente
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12/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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