21/07/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA (OAB 4924/AL) - Processo 0710532-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Renato Cezar da RochaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/07/2025 01:24

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:44

Retificação de Prazo, devido feriado
14/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 11:22

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0710532-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Cezar da Rocha - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
07/03/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:07

Decisão Proferida
07/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 16:29

Redistribuição de Processo - Saída
06/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 14:41

Decisão Proferida
01/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/03/2025 12:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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