14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0701344-87.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Eliene Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
13/08/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0701344-87.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliene Alves da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

Não havendo requerimento de provas, autos conclusos para sentença.

Retire-se do cadastro de partes e representantes a advogada renunciante à fl. 219.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
15/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0701344-87.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliene Alves da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:59

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:45

Outras Decisões
26/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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