TJAL - 0711227-38.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0711227-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Jackeline Lima da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 26 de agosto de 2025 -
26/08/2025 23:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/08/2025 23:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 23:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0711227-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Jackeline Lima da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
05/08/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
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04/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
13/03/2025 10:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0711227-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackeline Lima da Silva - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se o Município réu, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Publico.
Intime-se. -
11/03/2025 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 00:12
Decisão Proferida
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09/03/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
09/03/2025 15:20
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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