02/07/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 20:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
22/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 22:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:59

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), Francisco de Assis Silva Filho (OAB 14935B/AL), Bernardo e Carvalho Advocacia e Consultoria (OAB 9330/AL) Processo 0710030-48.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera Bernardo Cardoso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..
14/04/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), Francisco de Assis Silva Filho (OAB 14935B/AL), Bernardo e Carvalho Advocacia e Consultoria (OAB 9330/AL) Processo 0710030-48.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera Bernardo Cardoso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo e Carvalho Advocacia e Consultoria (OAB 9330/AL) Processo 0710030-48.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera Bernardo Cardoso - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
11/03/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 02:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 02:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:40

Expedição de Carta.
11/03/2025 00:12

deferimento
26/02/2025 21:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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