TJAL - 0800283-07.2019.8.02.0094

1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF *08.***.*60-61

BRUNA VITORIA DE ALMEIDA VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF *08.***.*60-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BIANCA TENORIO DE MELO XAVIER DE SOUZA

CPF *12.***.*68-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Filipe Diego de Melo Mascarenhas (OAB 14043/AL) Processo 0800283-07.2019.8.02.0094 - Inquérito Policial - Indiciado: José Carlos Silva dos Santos - Deste modo, tendo decorrido 04(quatro) anos da data do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS, com fundamento nos arts. 107, IV e 109 inciso V do Código Penal.

  • 12/09/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 16:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/01/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2024 12:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 10:52

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2024 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 21:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/01/2024 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/01/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/11/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 12:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/10/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2023 12:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 09:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/10/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:35

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2023 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 20/10/2023 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:43

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2023 11:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 15/09/2023 12:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/09/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/05/2023 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/05/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 13:31

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2023 11:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/02/2023 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/02/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/02/2023 11:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:06

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 13:25

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 11:44

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 14:30

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/09/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/09/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:42

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 06/09/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2022 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 13:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/07/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/07/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:50

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 11:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 18/03/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 08:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/08/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:05

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2021 04:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2021 04:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 10:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/06/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/06/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 10:22

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 10:21

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 17:28

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 08:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 03/06/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 17:20

    Classe retificada de 10944 para #{classe_nova}

  • 08/01/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 13:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/09/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 12:20

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2020 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2020 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/09/2020 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2019 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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