13/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:18

Transitado em Julgado
27/03/2025 19:11

Juntada de Mandado
27/03/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 03:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2025 17:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sarmento Barbosa (OAB 8104/AL) Processo 0759284-24.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Brandao e Soares Comercio e Servicos de Moveis Ltda Epp - Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a autoridade coatora a imediata liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 739256.

Sem custas.

Sem honorários.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §4º, I do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

Maceió,11 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/02/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:41

Concedida a Segurança
10/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 20:53

Juntada de Mandado
06/01/2025 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
02/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sarmento Barbosa (OAB 8104/AL) Processo 0759284-24.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Brandao e Soares Comercio e Servicos de Moveis Ltda Epp - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 739256.

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:29

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:38

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:24

Decisão Proferida
06/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:51

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761053-67.2024.8.02.0001

Andrea da Rocha Pedrosa

Estado de Alagoas

Advogado: Gilmar Francisco Soares Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0761522-16.2024.8.02.0001

Usina Taquara LTDA

Gerente da Gerencia de Informacoes Cadas...

Advogado: Luiz Carlos Barbosa de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0730594-82.2024.8.02.0001

Jose Henrique Oliveira de Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Elexsandro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/06/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0737094-67.2024.8.02.0001

Vidna Augusta Leite Vasco

Secretaria de Estado da Educacao de Alag...

Advogado: Irys Virginia Leite Vasco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0730509-96.2024.8.02.0001

Jose Jorge de Barros Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Ailton Lino da Cunha Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/06/2024 14:10

Exibir Processo