04/05/2025 01:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 0730509-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Jorge de Barros Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/03/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 0730509-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Jorge de Barros Santos - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a reparar civilmente a autora, ressarcindo-a na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pela taxa SELIC, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), conforme art. 85, §3º, I, do CPC, devidamente atualizados.

P.R.I.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 00:11

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/09/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:48

Expedição de Carta.
06/08/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 20:54

Decisão Proferida
30/07/2024 00:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:27

Despacho de Mero Expediente
26/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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