10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737094-67.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Vidna Augusta Leite Vasco - 'Tendo em vista a presença das hipóteses indicadas nos arts. 176 a 178 do Código de Processo Civil - CPC, REMETAM-SE os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no âmbito de sua competência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Irys Virginia Leite Vasco (OAB: 17394/AL) - Priscila da Silva Azevedo Napoleão Queiroz (OAB: 19216/AL)
07/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:26

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:21

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 12:45

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elder Soares da Silva (OAB 9233/AL), Irys Virginia Leite Vasco (OAB 17394/AL), Priscila da Silva Azevedo Napoleão Queiroz (OAB 19216/AL) Processo 0737094-67.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Vidna Augusta Leite Vasco - Impetrado: Secretário de Estado de Educação de Alagoas, Seduc-al - Desta forma, diante da inadequação dos motivos, a anulação do ato administrativo é medida que se impõe, com a consequente concessão da segurança pleiteada.

Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida, para anular o ato administrativo que eliminou a impetrante do processo seletivo promovido pela Secretaria de Educação, e condenar o Estado de Alagoas a proceder, por meio da SEDUC/AL, com a reabertura de prazo para apresentação de recurso face ao resultado da fase de homologação do certame datada de 23/04/2024, devendo realizar, fundamentadamente, a análise do recurso da candidata, sob pena de aplicação de multa e responsabilização da autoridade competente.

Sem custas nem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maceió, 18 de dezembro de 2024.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:38

Concedida a Segurança
08/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 22:08

Conclusos para julgamento
08/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:53

Juntada de Mandado
30/08/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 14:52

Juntada de Mandado
30/08/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/08/2024 11:11

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:57

Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/08/2024 20:15

Conclusos para despacho
04/08/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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