27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730594-82.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Henrique Oliveira de Lima - Apelado: Estado de Alagoas - Advs: Elexsandro da Silva (OAB: 20500/AL) - Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL)
26/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 19:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0730594-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Henrique Oliveira de Lima - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.096,50 (dois mil e noventa e seis reais e cinquenta centavos), conforme art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC.

Que em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, os honorários advocatícios sucumbenciais permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, §3° do CPC.

No mais, custas processuais restam-se isentas, nos termos do art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea b, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:46

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 18:17

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:55

Expedição de Carta.
12/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 17:00

Decisão Proferida
26/06/2024 23:16

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703324-20.2023.8.02.0001

Maria Aparecida Carvalho de Souza

Geraldo Duarte de Souza

Advogado: Danielly Santos Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0713022-39.2024.8.02.0058

Rafaela Cerqueira da Silva

Empresa Tiktok

Advogado: Pedro Bohrer Amaral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0725239-28.2023.8.02.0001

Valtenice de Melo Veloso Peixoto

Unimed Maceio

Advogado: Joao Paulo Carvalho dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0761053-67.2024.8.02.0001

Andrea da Rocha Pedrosa

Estado de Alagoas

Advogado: Gilmar Francisco Soares Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0761522-16.2024.8.02.0001

Usina Taquara LTDA

Gerente da Gerencia de Informacoes Cadas...

Advogado: Luiz Carlos Barbosa de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 22:12

Exibir Processo