TJAL - 0704711-02.2025.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:26
Decisão Proferida
-
22/08/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL) - Processo 0704711-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Alex Lourenço da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Alex Lourenço da Silva pelo prazo legal acerca do seguinte despacho:Reitere-se, a intimação do advogado do réu para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, visto que já decorrido o prazo sem a referida manifestação.
Advirta-se de que, o não atendimento injustificado ensejará o envio de ofício ao Tribunal de Ética da OAB/AL para apuração de possível infração disciplinar (art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94).
Caso ultrapasse o prazo e não seja apresentada a peça defensiva, oficie-se ao órgão correicional competente e intime-se o réu para constituir novo advogado ou indicar se quer ser assistido por Defensor Público, no prazo de 05 (cinco) dias. -
12/08/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL) - Processo 0704711-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Alex Lourenço da SilvaB0 - DESPACHO Reitere-se, a intimação do advogado do réu para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, visto que já decorrido o prazo sem a referida manifestação.
Advirta-se de que, o não atendimento injustificado ensejará o envio de ofício ao Tribunal de Ética da OAB/AL para apuração de possível infração disciplinar (art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94).
Caso ultrapasse o prazo e não seja apresentada a peça defensiva, oficie-se ao órgão correicional competente e intime-se o réu para constituir novo advogado ou indicar se quer ser assistido por Defensor Público, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem a indicação no prazo estabelecido, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, desde logo nomeada, para, no prazo que lhe assiste, apresentar resposta à acusação.
P.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 08 de agosto de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
08/08/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2025 11:31
Despacho de Mero Expediente
-
28/07/2025 14:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/06/2025 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:31
Mandado Recebido na Central de Mandados
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04/06/2025 10:28
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 04:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:38
Decisão Proferida
-
30/05/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:18
Evolução da Classe Processual
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30/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 08:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 08:59
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/05/2025 06:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 14:39
Despacho de Mero Expediente
-
21/05/2025 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:31
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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20/05/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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18/05/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 18:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:38
Evolução da Classe Processual
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07/05/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:46
Conclusos para decisão
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuel Bruno da Silva (OAB 15294/AL) Processo 0704711-02.2025.8.02.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Antônio Lourenço da Silva - DECISÃO Consta dos autos pedido de restituição do veículo FIAT/SIENA ESSENCE 1.6, ANO/MODELO 2013/2014, PLACA OKB9A05, CHASSI Nº 9BD197163E3105252, RENAVAM *05.***.*78-80, COR BRANCA, FLEX. apreendido nos autos principais, formulado por ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, qual afirma ser proprietário e terceira de boa-fé.
Acompanham o requerimento: Certificado de Registro (fl. 06); documento de identidade; bem como documentos referentes as necessidades especiais da neta do requerente.
O Ministério Público posicionou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 19/20) Os autos retornam-me conclusos. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que o requerente tenciona a liberação do automóvel FIAT/SIENA ESSENCE 1.6, considerando ser proprietário e terceiro de boa-fé.
Com efeito, a documentação acostada aos autos revela que a requerente é proprietária do automóvel apreendido no sequencial principal.
Por outro prisma, aparentemente, o automóvel que se deseja a liberação é de origem lícita, não estando atrelado - em tese -, a práticas criminosas, o que autoriza sua liberação (art. 119 do CPP), posto que seu proprietário afirma não ter nenhuma responsabilidade pelos atos praticados, bem como necessitar do veículo para tendimento das necessidades especiais da neta, levando-a a consultas médicas.
Isto posto, com fulcro no art. 119 do CPP, DEFIRO o requerimento de ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA para determinar a liberação do automóvel FIAT/SIENA ESSENCE 1.6, ANO/MODELO 2013/2014, PLACA OKB9A05, CHASSI Nº 9BD197163E3105252, RENAVAM *05.***.*78-80, COR BRANCA, FLEX. , apreendido no sequencial principal em seu favor.
Expeça-se alvará de levantamento do bem em favor do requerente.
Traslade-se cópia desta decisão, bem como do alvará para os autosprincipais.
Com a preclusão judicial, arquive-se o presente incidente.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 07 de abril de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
08/04/2025 07:20
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 11:07
Outras Decisões
-
14/03/2025 07:53
Conclusos
-
13/03/2025 17:21
Juntada de Petição
-
24/02/2025 00:17
Expedição de Documentos
-
13/02/2025 08:29
Autos entregues em carga
-
13/02/2025 08:29
Expedição de Documentos
-
13/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 06:55
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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