02/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:11

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 12:22

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson dos Santos Oliveira (OAB 19754/AL) Processo 0735983-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Davi Cristian Felix dos Santos - DESPACHO 1.

Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. 2.

Deverá constar do mandado de notificação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco). 3.

Se, apesar de efetivada a notificação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos. 4.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de liberdade provisória ou de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão. 5.

Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
04/04/2025 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:33

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 07:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:20

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:14

Expedição de Ofício.
17/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:13

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson dos Santos Oliveira (OAB 19754/AL) Processo 0735983-48.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Davi Cristian Felix dos Santos - DESPACHO 1.

Estando em ordem, certifico a regularidade formal do(s) laudo(s) de constatação da natureza e quantidade da(s) substância(s) apreendida(s), determinado, porém, a destruição.

Guarde(m)-se amostra(s) necessária(s) à realização do(s) laudo(s) definitivo(s) (art. 50, § 3º, da Lei 11.343/2006). 2.

A destruição da(s) substância(s) apreendida(s) será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária (art. 50, § 4º, da Lei 11.343/2006).

Antes e depois de efetivada a destruição da(s) substância(s) apreendida(s), tais autoridades deverão vistoriar o local, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas (art. 50, § 5º, da Lei 11.343/2006). 3.

Requisitem-se os laudos de exame definitivo da(s) substância(s) apreendida(s), se ainda não tiver sido juntado aos autos. 4.

Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) autuado(s), caso ainda não o tenha sido feito. 5.

Conforme disposto no art. 515, § 3º, II, do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (acrescentado pelo Provimento nº 23/2020 do mesmo órgão), deixo de determinar a alienação antecipada do(s) bem(ns) apreendido(s), considerando ser(em) objeto(s) de pequeno valor (fls. 17/18). 6.

Conforme disposto no art. 62-A da Lei nº 11.343/06, com relação ao valor de R$ 5,00 apreendido por ocasião do flagrante (fls. 17/18), deverá ser promovido seu depósito na Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado a essa finalidade, instituição essa que ficará responsável por transferir o numerário para a conta única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento da realização do depósito, onde ficará à disposição do Funad. 7.

Considerando que houve a juntada do Inquérito Policial (fls. 79/141) bem como do relatório complementar às fls. 180/189 na forma requerida pelo Ministério Público, encaminhem-se os autos ao referido órgão ministerial para, se for o caso, oferecer denúncia ou requerer o que entender cabível. 8.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
11/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:07

Expedição de Ofício.
08/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:41

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 11:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/08/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 08:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/07/2024 12:46

INCONSISTENTE
30/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:00

Expedição de Ofício.
30/07/2024 10:47

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 06:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
29/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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