03/09/2025 12:02

Transitado em Julgado
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALISSON RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 18870/AL), ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0700543-61.2024.8.02.0204 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Silvania Lima Rocha FeitosaB0 - Autos n° 0700543-61.2024.8.02.0204 Ação: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Inventariante: Silvania Lima Rocha Feitosa Inventariado: Luiz Feitosa Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante do indeferimento do pedido de isenção do ITCMD, constante na sentença de fls.61/64, INTIMO a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, providencie o recolhimento e comprove o pagamento do imposto.

Tendo em vista, que a expedição da Carta de Adjudicação está condicionada ao respectivo imposto Batalha, 07 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:00

Expedição de Ofício.
27/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL), Alisson Rafael dos Santos Monteiro (OAB 18870/AL) Processo 0700543-61.2024.8.02.0204 - Inventário - Invte: Silvania Lima Rocha Feitosa - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO do imóvel "FAZENDA BELA VISTA", registrado sob o nº 3088, ficha(s) 152, Livro nº 2-1 do Registro Geral do Cartório de Imóveis de Batalha/AL, medindo 39,24 hectares, equivalentes a 129,50 tarefas de terra, deixado pelo de cujus em favor da autora, com fundamento no art. 659, § 1.º, do CPC, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Indefiro o pedido de isenção do ITCMD.

Defiro, a justiça gratuita.

Em virtude do benefício, as custas processuais se encontram em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Condiciono a expedição de Carta de Adjudicação à apresentação de certidão de ônus atualizada do imóvel descrito, comprovante de quitação das custas processuais (caso ultrapassado o período de suspensão de sua exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça) e dos tributos sobre o imóvel.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente da expedição do Formal/Carta de Adjudicação/Alvará.

Notifique-se a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para conhecimento da presente sentença, e para querendo extrair cópia das principais peças do presente arrolamento objetivando possível cobrança do ITCMD através da Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas (artigos 659, § 2º e 662 § 2º do Código de Processo Civil).

Oficie-se à SEFAZ/AL para tomar conhecimento do presente arrolamento para efeitos fiscais.
09/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:36

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL), Alisson Rafael dos Santos Monteiro (OAB 18870/AL) Processo 0700543-61.2024.8.02.0204 - Inventário - Invte: Silvania Lima Rocha Feitosa - Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de homologação da partilha, DETERMINO: Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de inteiro teor atualizada da matrícula do imóvel denominado "FAZENDA BELA VISTA", registrado sob o nº 3088, documento indispensável à transferência do domínio; Intimem-se os herdeiros para que, no mesmo prazo, alternativamente, (a) compareçam pessoalmente em cartório para lavrar termo judicial de renúncia à herança ou (b) apresentem escritura pública de renúncia.
06/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:53

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 11:50

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:04

Expedição de Edital.
27/11/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 14:44

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 20:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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