21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL), ADV: RAFAEL DIAS DA SILVA (OAB 15025/AL), ADV: RAFAEL DIAS DA SILVA (OAB 15025/AL) - Processo 0708742-75.2019.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - AUTOR: B1Condominio do Edificio Pieve Di CadoreB0 - RÉ: B1Stephanie Dayanne Lins de Arruda GomesB0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve o desbloqueio das contas bancárias da parte ré, bem como o desbloqueio da restrição veicular, conforme expedientes de págs. 57/60.

Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL), Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL) Processo 0708742-75.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio do Edificio Pieve Di Cadore - Ré: Stephanie Dayanne Lins de Arruda Gomes - SENTENÇA Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes em havendo, pela ré, por ter, o acordo, sido realizado após sentença de mérito.

Os honorários, por sua vez, serão pagos de acordo com o termo anexado.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal (fls. 51, item 5), certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,10 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
26/02/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:13

Decisão Proferida
13/09/2022 16:58

Conclusos para despacho
07/09/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 14:29

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:39

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 14:04

Despacho de Mero Expediente
31/05/2021 10:40

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 11:07

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:02

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
02/02/2021 11:05

Execução de Sentença Iniciada
01/02/2021 09:29

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
01/02/2021 09:29

Transitado em Julgado
25/11/2020 07:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 19:10

Julgado procedente o pedido
06/11/2020 11:49

Conclusos para despacho
29/09/2020 10:19

Conclusos para despacho
28/09/2020 19:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 15:24

Despacho de Mero Expediente
07/08/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:23

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:22

Expedição de Certidão.
19/02/2020 14:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 15:40

Juntada de Mandado
27/01/2020 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2019 00:23

Retificação de Prazo, devido feriado
09/12/2019 17:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2019 17:48

Expedição de Mandado.
21/11/2019 17:47

Despacho de Mero Expediente
20/11/2019 14:42

Conclusos para despacho
08/07/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 16:21

Conclusos para despacho
17/05/2019 19:01

Realizado cálculo de custas
10/05/2019 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2019 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 13:28

Despacho de Mero Expediente
04/04/2019 18:05

Conclusos para despacho
04/04/2019 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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