TJAL - 0702214-15.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EDLEIDE FELIZARDO DA SILVA

CPF *32.***.*33-84

ROBERTO BATISTA DA SILVA

CPF *26.***.*04-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702214-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Edleide Felizardo da SilvaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

  • 14/08/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 11:40

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 31/07/2025 11:39

    Realizado cálculo de custas

  • 31/07/2025 11:39

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2025 21:33

    Remessa à CJU - Custas

  • 22/07/2025 19:02

    Transitado em Julgado

  • 30/05/2025 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 14:26

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2025 14:26

    Juntada de Alvará

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702214-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edleide Felizardo da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 49-52, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 26/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido e Alvará, em favor de EDLEIDE FELIZARDO DA SILVA e ROBERTO BATISTA DA SILVA, para liberação da quantia existente no valor de R$ 1.205,88, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa falecida.

    Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,08 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 19 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 19/05/2025 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702214-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edleide Felizardo da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido e Alvará, em favor de EDLEIDE FELIZARDO DA SILVA e ROBERTO BATISTA DA SILVA, para liberação da quantia existente no valor de R$ 1.205,88, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa falecida.

    Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,08 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 09/05/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 10:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702214-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edleide Felizardo da Silva - DESPACHO À Escrivania, para certificar se houve a intimação de fl. 23 e, caso positivo, aguardar o decurso de prazo para manifestação da parte.

    Considerando que a ciência a documento não é ato que somente a parte possa realizar, INDEFIRO o pedido de fl. 34.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    Maceió(AL), 18 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 19/03/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 02:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 16:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702214-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edleide Felizardo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Maceió, 10 de março de 2025

  • 10/03/2025 21:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702214-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Edleide Felizardo da Silva - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/9402-59.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 07 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 07/03/2025 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 12:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 18:47

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 17:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 17:00

    Decisão Proferida

  • 21/02/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:25

    Decisão Proferida

  • 19/01/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2025 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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