20/05/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:33

Apensado ao processo
27/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0742333-52.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Maya Rodrigues Valença (Menor Absolutamente Incapaz, Representada Por Sua Genitora, Vívian J.

R.

Ferreira Valença) - Réu: Unimed Maceió - DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido pela parte Exequente às fls. 42/47, em razão do trânsito em julgado do processo originário de nº 0743784-83.2022.8.02.0001.

Aduz a Exequente que a parte Executada deixou de cumprir a obrigação disposta em decisão liminar, confirmada por sentença, e sustou o pagamento do tratamento da Exequente, Maya Rodrigues Valença, na clínica acolher em 05 de outubro de 2024.

Segue narrando que a clínica manteve o tratamento parcial da menor no estabelecimento, mas que há uma pendência de pagamento no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).

Requereu que este juízo autorizasse a realização do bloqueio judicial no valor de R$ 136.760,00 (cento e trinta e seis mil, setecentos e sessenta reais), para que houvesse o pagamento do saldo em aberto e a concessão do tratamento da menor por seis meses.

Decisão de fls. 68 autorizou a realização do bloqueio do saldo que estava em aberto para pagamento na clínica.

Após, às fls. 73/78, a parte Executada informou ao juízo que efetuou o pagamento do valor em aberto, bem como alegou a existência de rede credenciada apta à realização do tratamento da Exequente da forma requerida por sua médica assistente. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

De início, verifica-se que a controvérsia cinge-se sobre da possibilidade ou não do plano de saúde, ora Executado, fornecer tratamento, na forma como solicitada pelo médico assistente, qual seja: carga horária de 20h semanais, cujas sessões deve ter pelo menos 1h; com supervisor, coordenador e assistente terapêutico, certificados para atuar com tal ciência e que atendam aos requisitos de formação acadêmica e licença profissional contidos no relatório médico, com acesso à cobertura integral do plano de saúde contratado, em rede credenciada ou particular, por tempo indeterminado Neste ponto verifico que merece apreciação o pedido do plano Executado para que a Exequente, Maya Rodrigues Valença, migre seu atendimento para a rede credenciada, uma vez que teria passado a fornecer atendimento completo e que dispõe de vaga para início do tratamento de forma imediata.

Assim, caso haja opção para realização do tratamento por profissionais fora da rede credenciada, o plano Executado somente ficará obrigado ao pagamento conforme a tabela de valores que consta no contrato de prestação de serviços do plano de saúde.

Diante do exposto, autorizo a liberação do valor depositado às fls. 75 em favor da clínica acolher, conforme dados bancários de fls. 49.

No mais, determino a intimação da Exequente para informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se irá realizar o tratamento na rede credenciada ou irá optar pelo reembolso pelo plano, conforme a tabela de valores que consta no contrato de prestação de serviços do plano de saúde.

Saliento ainda que o reembolso integral só será admitido se não houver profissionais habilitados ou disponibilidade para atendimento na clínica credenciada.

Apense estes autos ao processo de nº 0743784-83.2022.8.02.0001.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
25/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:43

Decisão Proferida
20/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0742333-52.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Maya Rodrigues Valença (Menor Absolutamente Incapaz, Representada Por Sua Genitora, Vívian J.

R.

Ferreira Valença) - Réu: Unimed Maceió - DECISÃO Em decisão de fls. 34/35, foi determinada a citação da parte requerida para que pronunciasse acerca do pedido da requerente (fls. 01/30), no sentido de continuar a custear o tratamento prescrito.

Diante da inércia da parte requerida, a requerente, através da manifestação de fls.42/47, requer a realização de bloqueio judicial, no valor total de R$ 136.760,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e sessenta reais), sendo, R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), para pagamento de 4 (quatro) meses em aberto e, R$ 120.960,00 (cento e vinte mil novecentos e sessenta reais), para custear o tratamento durante 6 (seis) meses.

Assim sendo, intime-se o plano requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento dos meses que se encontram em aberto (outubro/2024 a janeiro/2025), no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) ou efetuar o pagamento diretamente para a Clínica Acolher, sob pena de bloqueio de valores.

Ressalte-se que nos meses subsequentes, o requerido deverá transferir o valor para cumprimento da obrigação diretamente para a Clínica Acolher.

Cumpra-se.

Maceió , 26 de fevereiro de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
10/03/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:34

Republicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:54

Decisão Proferida
11/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 18:29

Juntada de Mandado
26/10/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 17:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/10/2024 17:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 17:47

Decisão Proferida
03/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710905-18.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Marcel Krystian Bertoldo de Viveiros For...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0000300-54.2025.8.02.0001

Francisco Alfredo dos Santos Junior

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Pedro Paulo Polastri de Castro e Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0700127-59.2025.8.02.0204

Maiza Pinto Firmino

Municipio de Batalha

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700288-66.2023.8.02.0066

Jose Auto Monteiro Guimaraes

Golden Cross Assistencia Internacional D...

Advogado: Jose Tenorio Gameleira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0705664-05.2021.8.02.0001

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Arthur Nogueira da Costa Rego

Advogado: Thiago Guimaraes Doria

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2021 15:19

Exibir Processo