22/05/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: LUCAS PINTO DANTAS (OAB 15775/AL) - Processo 0700127-59.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Maíza Pinto FirminoB0 - RÉU: B1Município de BatalhaB0 - Autos n° 0700127-59.2025.8.02.0204 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Licença-Prêmio Autor: Maíza Pinto Firmino Réu: Município de Batalha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes para em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º do CPC), ou requereram o julgamento antecipado do mérito.

Batalha, 21 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/05/2025 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 04:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700127-59.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maíza Pinto Firmino - Recebo a petição inicial, pois presentes os pressupostos processuais e os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, na forma do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de incluir o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação.

Isso, contudo, não impede que a parte ré ofereça, em contestação, proposta de acordo para pôr fim ao processo.

Cite-se o réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, especifique a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas das alegações articuladas na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil que efetivamente pretende produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, ou requeira o julgamento antecipado do mérito.

Se a parte ré ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se as partes para em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º do CPC), ou requereram o julgamento antecipado do mérito.
06/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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