20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700641-25.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: SCA - Apelante: CALHEIROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Apelada: ELIZETE MENEZES MESSIAS - Apelada: CESAR DARIMANN DE OLIVEIRA FIRMINO - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Recursos de Apelação interpostos por SCA Indústria de Móveis Ltda. (págs. 251/258) e por Elizete Menezes Messias e Cesar Darimann de Oliveira Firmino (págs. 283/305) em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Capital (págs. 238/241).

A decisão recorrida: (i) acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da SCA; (ii) julgou parcialmente procedente o pedido em relação à corré Calheiros Comércio e Serviços Ltda., condenando-a a pagar R$ 7.245,94, a título de danos materiais; (iii) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, por ausência de comprovação.

A apelante SCA sustenta que, embora reconhecida sua ilegitimidade passiva, a sentença foi omissa ao não fixar honorários de sucumbência em seu favor, contrariando o princípio da causalidade.

Requer a reforma da decisão para que seja arbitrada verba honorária.

Os apelantes Elizete e Cesar alegam, em síntese: a) nulidade da sentença por cerceamento de defesa, diante da não oportunização de produção de prova oral, requerida para comprovar os danos morais; b) manutenção da SCA no polo passivo, por integrar a cadeia de consumo e permitir o uso de sua marca pela revendedora, configurando responsabilidade solidária; c) reforma da sentença para condenar ao pagamento de indenização por danos morais ou, subsidiariamente, anulação da decisão para realização da prova.

Apresentadas contrarrazões: Elizete Menezes Messias (págs. 269/281) pelo desprovimento do recurso da SCA, argumentando que sua própria apelação busca manter a fabricante no polo passivo.

SCA Indústria de Móveis Ltda. (págs. 313/324) pelo desprovimento do recurso dos autores e manutenção integral da sentença. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins
18/08/2025 20:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700641-25.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: SCA - Apelante: CALHEIROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Apelada: ELIZETE MENEZES MESSIAS - Apelada: CESAR DARIMANN DE OLIVEIRA FIRMINO - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:37

Processo Transferido
07/03/2025 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:24

Despacho
28/02/2023 16:54

Conclusos
28/02/2023 16:50

Expedição de
28/02/2023 11:47

Juntada de Petição de
08/02/2023 19:22

Expedição de
07/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:31

Expedição de
07/12/2022 17:09

Remetidos os Autos
18/11/2022 13:09

Conclusos
14/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:10

Conclusos
17/12/2021 10:10

Expedição de
17/12/2021 10:10

Distribuído por
17/12/2021 10:08

Registro Processual
17/12/2021 10:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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