19/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ADV: LAYS DA ROCHA MOURA (OAB 17041/AL), ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0711714-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - AUTORA: B1Lidiane Moura SantosB0 - RÉU: B1Méliuz S.a.B0 - B1Raia Drogasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays da Rocha Moura (OAB 17041/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0711714-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane Moura Santos - Réu: Méliuz S.a. - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 24 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:55

Decisão Proferida
28/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays da Rocha Moura (OAB 17041/AL) Processo 0711714-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lidiane Moura Santos - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento.

Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ).

Além disso, observo que não foi indicada na inicial a opção da autora pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, sendo esse requisito da petição inicial, conforme art. 319, VII, do CPC.

Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de realizar a complementação do requisito supramencionado que restou ausente.

Após ser saneado o vício apontado, retornem os atos para a fila dos atos iniciais.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
12/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:26

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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