26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO (OAB 16559/CE), ADV: GLAUBER ROCHA SILVA (OAB 7945/AL), ADV: JOÃO JUNIOR ONUKI ALVES (OAB 8778/AL), ADV: MARIA EDUARDA MAIA PEDROSA (OAB 21597/AL), ADV: JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO (OAB 31409/PE), ADV: WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS (OAB 13832/AL), ADV: MARCEL G.

DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 9096/AL), ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE) - Processo 0741435-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Waldcleide dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WALDCLEIDE DOS SANTOS SILVA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por não restar demonstrada a alegada incapacidade para o exercício de suas atividades laborais.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

Por fim, expeça-se, em favor do sr. perito, o competente alvará/ofício de transferência, para levantamento do valor depositado a título de honorários.

P.R.I.
22/08/2025 13:35

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 03:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), João Junior Onuki Alves (OAB 8778/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Wyllames Alexandre Silva Santos (OAB 13832/AL), Maria Eduarda Maia Pedrosa (OAB 21597/AL) Processo 0741435-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Waldcleide dos Santos Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada do Laudo Pericial de fls. 217 a 223, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Wyllames Alexandre Silva Santos (OAB 13832/AL), Joao Paulo Magalhaes Pessoa de Melo (OAB 31409/PE) Processo 0741435-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Waldcleide dos Santos Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Considerando a imprescindibilidade da elaboração de laudo pericial médico a fim de aferir a existência da alegada incapacidade para o desempenho das atividades laborais, nomeio como perito médico judicial o Dr.

Luiz Henrique dos Santos Silva (CRM/AL 6.883) para assumir o munus, o qual ficará encarregado da produção da prova necessária ao deslinde do feito. 2.

Outrossim, tendo em vista o vultoso número de demandas nas quais está pendente tão somente a produção de prova pericial para que seja dado o provimento final à demanda, com vistas a conferir celeridade a esses feitos, este Juízo entendeu por bem reunir todos os que se encontram estagnados nessa mesma fase processual para a realização de perícias médicas em mutirão especificamente agendado por este Juízo para esse fim. 3.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), em consonância com a tabela de honorários periciais do TJ/AL, cujo pagamento ficará a cargo da autarquia ré, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, mediante a comprovação nos autos da realização do depósito judicial. 4.

Nesse passo, inclua-se a presente demanda no mutirão de perícias médicas judiciais, o qual designo para o dia 07/04/2025, a ser realizado na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Capital, localizada no 1º andar, sala nº. 102, no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no horário compreendido entre 14h00min e 18h00min. 5.

As perícias serão realizadas de acordo com a ordem de chegada dos periciandos. 6.

Realizada a perícia, caso não elabore o laudo ao fim do exame, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do estudo pelo expert, ficando este desde já advertido acerca da necessidade de apresentação de respostas a eventual quesitação formulada pelas partes. 7.

Apresentado o laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual, prazo, devem ainda assinalar acerca da possibilidade de acordo, oportunidade na qual devem acostar a proposta nos autos, sem prejuízo de, no dia da perícia, caso as partes transacionem, o acordo seja imediatamente homologado por este Juízo na sala de audiências, a qual será disponibilizada, também, para tal fim. 8.

Intime-se a parte autora por meio de seus advogados (via DJe) e pessoalmente, e a parte ré também pessoalmente, através de seus procuradores, por mandado a ser cumprido em caráter de urgência, intimando-se, ainda, o perito nomeado (por meio do seu endereço eletrônico: [email protected] ou do terminal telefônico do perito, que encontra-se à disposição da Secretaria deste Juízo), acerca da presente decisão, bem como para que se façam presentes no dia e horários designados por este Juízo (07/04/2025 (segunda-feira), no turno vespertino (das 14h00min às 18h00min). 9.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.
11/03/2025 13:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 13:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 13:20

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:32

Decisão Proferida
10/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:04

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
17/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:09

Decisão Proferida
16/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:20

Juntada de Mandado
17/10/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 07:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/10/2023 07:38

Expedição de Mandado.
02/10/2023 19:01

Decisão Proferida
27/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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