01/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Almeida e Silva (OAB 12533/AL) Processo 0701359-87.2024.8.02.0060 - Arrolamento Sumário - Invte: Adeildo José de Oliveira - Diante do exposto, DEFIRO o pedido do Ministério Público.

INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a documentação completa de todos os herdeiros indicados na inicial, especialmente dos sucessores do herdeiro pré-morto José Filho de Oliveira.

Após, com a regularização, vista ao Ministério Público para manifestação, também pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
24/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:33

Apensado ao processo
19/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Victor Almeida e Silva (OAB 12533/AL) Processo 0701359-87.2024.8.02.0060 - Arrolamento Sumário - Invte: Adeildo José de Oliveira - Defiro os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 99, § 3º do CPC.

Declaro aberto o arrolamento sumário, dos bens deixados por JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, de acordo com o art. 659 do Código de Processo Civil, e recebo a inicial como plano de partilha.

Destaco que, apesar da exigência do art. 659, caput, do CPC, o art. 665 do mesmo diploma legal permite o arrolamento sumário mesmo quando houver interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.

Nomeio para a posição de inventariante ADEILDO JOSÉ DE OLIVEIRA, em atendimento ao requerimento inicial, ficando dispensada de prestar o compromisso.

Intime-se o inventariante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar aos autos certidão negativa de débitos perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; 2) plano de partilha, assinado por todos os herdeiros ou por procurador com poderes especiais.

Defiro o pedido de habilitação da requerente como herdeira nos presentes autos cf. manifestação de fls. 54/55, diante da regularidade da documentação apresentada e sua legitimidade na qualidade de sucessora, conforme disposto nos artigos 617 e 627 do Código de Processo Civil.

Proceda-se à anotação necessária nos autos.

Lado outro, defiro o requerimento de apensamento dos presentes autos ao processo nº 0701373-71.2024.8.02.0060, para que seja realizado inventário cumulativo.

Encaminhem-se os autos à Secretaria para as providências cabíveis.

Após o apensamento, intime-se o inventariante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre a continuidade do inventário conjunto, observando-se as diretrizes legais aplicáveis.

Ao final, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para exarar parecer.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
18/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:22

Outras Decisões
11/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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