02/01/2025 15:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Graciela de Oliveira Mota (OAB 16281/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0713304-77.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Barboza Irmão - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Ao compulsar os autos, verifica-se que, embora regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada por este juízo, sem apresentar justificativa para a sua ausência, o que deve resultar na extinção do processo, na forma do art. 51, I, da Lei de Regência dos Juizados Especiais, consoante transcrição a seguir: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, as quais devem permanecer sob condição suspensiva diante da gratuidade judiciária deferida neste ato.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas finais, em relação às quais devem ser expedidas as competentes certidões do FUNJURIS.

Realizadas as diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 20:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 11:25

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:25

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
20/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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